14 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

Sócrates vir dizer que não era um objectivo, era uma meta, como se esta semântica resolvesse algum problema, porque, na verdade, esse é um discurso de auto-satisfação do Governo, que é o pior discurso nas actuais circunstâncias, já que é o discurso que divorcia o Governo do Partido Socialista dos trabalhadores, dos desempregados, daqueles que estão na expectativa de cair no desemprego.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aliás, no seguimento do que diz o Sr. Primeiro-Ministro, vem aqui glorificar-se pelo facto de ter diminuído o prazo de percepção do subsídio de desemprego, por parte dos desempregados, só não nos diz é que quase metade dos desempregados não tem qualquer subsídio de desemprego.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E não nos diz mais: com as novas regras de subsídio de desemprego, criadas por este Governo, a maior parte dos jovens desempregados estão a receber muito menos e a ter muito menor protecção no desemprego, o que é dramático, do ponto de vista da organização da força de trabalho em Portugal.
Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, quero questioná-lo directamente sobre a situação dos desempregados.
Quanto ao subsídio de desemprego para a Administração Pública, ainda hoje o Provedor de Justiça insiste na matéria, e o Governo tem feito orelhas moucas. Há um acórdão do Tribunal Constitucional e o Bloco de Esquerda já tentou aqui, mais de uma vez, que se legislasse sobre a matéria, uma vez que são dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública que não têm qualquer protecção no desemprego. Vai o Governo abrir-se, finalmente, a essa possibilidade ou vai continuar contra o Tribunal Constitucional, contra o Provedor de Justiça, contra esta Casa, com excepção do Partido Socialista, a não legislar sobre essa matéria, para poupar para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para a política orçamental recessiva que o Governo tem tido?! Qual é a atitude que o Governo vai tomar sobre isto e quando é que vai tomar uma atitude? Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, também era imperioso que se soubesse quando e em que circunstâncias está o Governo disposto a alterar as regras do subsídio de desemprego, quando e em que circunstâncias está o Governo disposto a chegar aqui e a dizer, independentemente das oscilações da economia, das curvas de crescimento, do comportamento económico dos nosso principais parceiros comerciais e das opções orçamentais, que garante, na eventualidade do desemprego, uma protecção mínima a todos os desempregados e desempregadas. Será que este Governo é capaz disto até às eleições, até 2009, até ao ano que vem, já que, infelizmente, no próximo ano, o desemprego continuará a aumentar?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente a intervenção do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares e só posso dizer uma coisa: na verdade, ao insistir num discurso de justificação de uma política que nos está a conduzir, claramente, para uma situação com a gravidade daquela que está retratada nos números oficiais, nacionais e da União Europeia, persiste numa linha errada, de falta de vontade de mudar de rumo. É evidente que o Sr. Ministro bem pode dizer que a preocupação deste Governo são os trabalhadores, é o desemprego que aumenta, mas a continuação desta política vai conduzir-nos ao agravamento desta situação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Isto é lamentável, porque nós encontramo-nos com os trabalhadores, e ainda há pouco estive a falar com alguns, que nos dizem: «Nós já não temos cinto para apertar e bem podemos perder a carteira que não são as medidas de entregar a carteira numa qualquer Loja do Cidadão que nos resolvem o problema».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Por isso, Sr. Ministro, ainda estamos a tempo, temos ainda algum tempo para pensar, para mudar e para tomar, efectivamente, o rumo de uma política de esquerda que sirva Portugal e os portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.