18 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, devo lembrar que o Sr. Ministro da Economia tem estado presente em sede de comissão parlamentar. Aliás, uma das últimas vezes em que esteve em sede de comissão parlamentar foi a pedido do próprio Partido Socialista — nenhum outro partido o solicitou.

Protestos do PSD.

Em quarto lugar, devo dizer que o Programa de Estabilidade e Crescimento é revisto todos os meses de Dezembro. E não é o Orçamento rectificativo que revê as metas do PEC, Sr. Deputado Paulo Portas! O Sr. Deputado disse que não falei de segurança. Pois não, não falei de segurança de propósito, para ver se o Sr. Deputado a esquecia,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … como, aliás, todas as bancadas que se pronunciaram! É que considero inacreditável, do ponto de vista democrático, que o CDS queira fazer uma ligação entre desemprego e segurança.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso revela uma atitude da direita mais trauliteira, que não é própria dos partidos que não fazem parte dessa ligação.

Aplausos do PS.

Quanto aos polícias, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado terá mais polícias na rua.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo já, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Paulo Portas que terá mais polícias, e com mais e melhor equipamento, porque foi este Governo que fez aprovar, na Assembleia, pela primeira vez, uma lei de programação de infra-estruturas e equipamentos para a PSP e para a GNR.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. Para uma verdadeira interpelação. Aliás, mais do que verdadeira!

O Sr. Presidente: — Qual o objectivo da interpelação, Sr. Deputado? É que a figura da interpelação diz estritamente respeito à condução dos trabalhos pela Mesa e não é um direito natural do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é um direito natural, com certeza. Mas, Sr. Presidente, aquilo que lhe pedia era para transmitir ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que a interpelação que o CDS-PP aqui fez no início do meu mandato como Presidente do partido foi sobre poder de compra e que o Sr. Ministro da Economia não esteve presente nesse debate.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não pôs cá os pés!

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu também a palavra, mas não há igualmente o direito natural de contra-interpelação à Mesa por parte do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, uso as figuras