22 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — V. Ex.ª apresentou aqui essa figura como uma inevitabilidade.
A este nível, todos os Secretários-Gerais — estes, nestes casos — são figuras de coordenação, que garantirão a funcionalidade do sistema de segurança e das forças de segurança e a interoperacionalidade entre elas e que contribuirão para evitar que haja atropelos em casos decisivos ou que haja dificuldades de decisão em momentos que são cruciais para o País e para a segurança dos cidadãos.
A verdade é que, perante dificuldades e crises graves, não podermos estar entregues ao alheio. Temos de estar seguros de que alguém controla as forças de segurança de um modo coordenado e que sabe quem é que tem de responder àquele fenómeno, quem é que tem de dar resposta às dificuldades que estão colocadas. É precisamente neste sentido que esta coordenação é aqui melhorada, valorizada e apresentada.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que o facto de estar sob a alçada do Sr. Primeiro-Ministro a coordenação ou a superintendência do Secretário-Geral…

Vozes do PSD: — Sr. Presidente, isto não é um pedido de esclarecimento, é uma intervenção!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado fez aqui referência…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, só dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos. Peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O Sr. Deputado fez aqui referência à delegação de competências no Sr. Dr.
Rui Pereira. O Sr. Dr. Rui Pereira é Ministro da Administração Interna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos.
Quer responder já ou no fim?

O Sr. António Filipe (PCP): — Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, o parecer que a Comissão Nacional de Protecção de Dados elaborou para esta Assembleia sobre uma matéria que, recentemente, esteve aqui em discussão, a lei de bases do ADN, contém uma afirmação muito elucidativa, que é esta: todas as medidas securitárias que têm sido tomadas nos últimos anos, têm-no sido com as melhores intenções. De facto, não há nada que se faça em matéria de segurança interna que não seja fundamentado e apresentado publicamente como sendo algo justificado, dada a sofisticação da criminalidade — e, na falta de um outro argumento, invoca-se o do combate ao terrorismo.
Com esse argumento, estão a passar, desde há vários anos, medidas securitárias que não têm rigorosamente nada a ver com o combate ao terrorismo e que não são minimamente justificadas pelo combate ao terrorismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que está a acontecer é que o combate ao terrorismo passou a ser o «biombo» para tudo e mais alguma coisa. E, passo a passo, tem vindo a ser construído o Estado securitário.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista dizem sempre que não recebem lições de ninguém em matéria de democracia. O problema é que fazem estas medidas! E os democratas não se medem apenas pelo que dizem mas também pelo que fazem. Tem de haver uma atitude de coerência.

Protestos do PS.

Quem se diz defensor da democracia e das liberdades, deve ter uma conduta coincidente com isso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!