27 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

É para evitar o novo «pântano», que se avizinha, que o PSD combate. Combate pela construção de um Estado competitivo e de uma sociedade livre e aberta, com o timbre de ser um partido dinâmico, reformador e corajoso, um partido diferente que conjuga valores e ideias de sensibilidade e solidariedade sociais, com princípios de defesa da livre iniciativa e do exercício da autoridade,…

Aplausos do PSD.

… com uma nova agenda que discuta uma política de família, uma política cultural, uma política de ordenamento e de ambiente.
E foi este PSD mobilizado que levou mais de 40 000 militantes, em eleições directas, a escolher um novo líder. E é com este PSD mobilizado, com este PSD da liberdade, da participação e da iniciativa que o novo Presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, vai enfrentar com optimismo o ciclo eleitoral de 2009 para ganhar Portugal.
Contamos, para isso, com o poder social-democrata local na recuperação da postura vencedora do partido, postura que torna já as eleições regionais açorianas de 2008 uma das prioridades da acção do partido. Este é o nosso combate.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre conciliámos uma oposição veemente e permanente com o sentido de Estado de forma a encontrar consensos impostos pelo interesse nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Nessa medida, e por entendermos que o problema da justiça não é apenas o da sua morosidade e eficácia, mas corresponde, também, ao da credibilidade do seu sistema e ao da confiança que nele têm os cidadãos, executaremos com exigência o acordo já existente, envolvendo, agora, todo o partido numa análise ponderada, nomeadamente na reforma do mapa judiciário, da acção executiva e do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Publico.
Vamos igualmente trabalhar sobre as alterações ao nosso sistema eleitoral e sobre o modo de eleição dos órgãos das autarquias locais no pressuposto da aproximação entre eleitos e eleitores,…

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — … com base na eficácia e governabilidade da gestão autárquica e no respeito pelo princípio constitucional da proporcionalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Como partido responsável, não alienamos os nossos compromissos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas é o debate orçamental que temos já pela frente. Está claro que o Governo socialista assentou toda a sua estratégia de atingir o equilíbrio orçamental quase exclusivamente com base no aumento da receita. É claro, já hoje, que o Governo não está a actuar de forma efectiva na contenção orçamental e muito menos na diminuição da despesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Os dados já conhecidos da execução orçamental deste ano mostram bem o descontrolo da despesa e o falhanço da política orçamental.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado, porque já esgotou o tempo de que dispunha para a declaração política.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Nestes termos, e só devido à má governação socialista, o PSD não defenderá, de imediato, a diminuição de impostos antes que seja visível uma consolidação orçamental sustentada.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Seria desejável que o Governo finalmente dissesse aos portugueses quais os parâmetros objectivos que conduzirão à desejável descida de impostos sem ser o óbvio tique socialista do calendário eleitoral.
Termino, Sr. Presidente. Srs. Deputados, perguntado, agora, o que têm em comum o PSD e o PS. O facto de serem partidos, é óbvio. Mas a verdade é que não temos os mesmos tiques dos socialistas: não queremos escapar das nossas responsabilidades. Somos o partido mais português de Portugal; reformámos mais o País