32 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns números recentemente divulgados parecem indicar que os transportes colectivos voltam a ser atractivos, voltam a ser a melhor solução para a mobilidade de grande parte da população portuguesa.
Senão, repare-se: O Metro de Lisboa subiu de 179 milhões de passageiros transportados em 2004 para 185 milhões em 2005; As linhas ferroviárias urbanas de Lisboa e do Porto, grandes responsáveis pelo aumento no sector ferroviário, transportaram em 2006 mais 2,5 milhões de passageiros do que no ano anterior; A Carris inverteu a tendência decrescente da última década; O comboio da Ponte 25 de Abril passou dos 11 milhões de passageiros em 2000 para os 21 milhões em 2006; O Metro do Porto passou dos 10 milhões de clientes em 2004 para os 38 milhões de 2006.
Sabemos que cada caso tem a sua explicação e que cada um poderá fazer interpretações diferentes destes números, mas interpretações que, infelizmente, não se estruturam em políticas sustentadas, estruturais e globais que tenham sido implementadas. E prova disto é que, apesar deste afluxo para o transporte público, os automóveis continuam diariamente a «invadir» as cidades.
Na Cidade Invicta, apesar do efeito do Metro do Porto, entram mais de 270 000 veículos por dia e em Lisboa são mais de 400 000 os automóveis que todos os dias entram e saem da cidade.
Conclui-se, assim, que não deixam de aumentar os utilizadores de viatura própria, um aumento para o qual a simples explicação de comodismo não é suficiente.
As razões são mais profundas e assentam muito fortemente nas políticas urbanísticas seguidas, que permitiram uma dispersão das áreas residenciais a que os transportes colectivos, sejam eles o comboio, o Metro ou o autocarro, não conseguem dar resposta.
As explicações assentam também na total inoperância que o Governo socialista tem revelado neste sector.
Aliás, é mais uma área em que o prometido, o assumido, não é respeitado.
Basta olhar para o Programa do Governo aqui aprovado para ver o desleixo que a área do sector dos transportes está a merecer por parte do Executivo. Nesse Programa o Governo diz ter uma visão estratégica para a mobilidade de pessoas e bens, que deve ser sustentada e assente em cinco propósitos principais.
Vamos aos propósitos.
O primeiro propósito do Governo era «criar um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto e com mais segurança». Há uma falha total neste capítulo, pois as injustiças nos tarifários estão hoje à vista de todos, como está à vista a omissão inqualificável do Ministério das Obras Públicas. Há utilizadores que todos os dias são espoliados de muito dinheiro e o Governo fecha os olhos perante essas ilegalidades — isto passase em Portugal, isto passa-se na CP! O segundo propósito do Governo era promover «políticas de transporte sustentável integradas em novas políticas de cidade». Palavras bonitas, mas nada de sustentabilidade no sector dos transportes e nada de novas políticas de cidade.
O terceiro propósito do Governo era «promover o respeito pelo ambiente», mas nada de substancial nos é dado ver, a nós ou aos portugueses, que tenha sido feito pelo Governo nesse capítulo.
O quarto propósito do Governo era a integração portuguesa, de forma eficiente, nas redes de transporte ibéricas. Também aqui nada de palpável, citando-se como exemplo o não acompanhamento no sector ferroviário da adaptação das nossas linhas para a bitola europeia, como os espanhóis vão fazer nos seus 7200 km até 2010.
O quinto propósito do Governo, também falhado — e que daria para rir se não fosse uma questão séria —, foi a promessa de diminuir os custos totais dos transportes. Até a diminuição de preços nos transportes serviu para enganar os portugueses!… O Governo defendeu a intermodalidade, objectivo com que o Partido Social-Democrata não pode estar mais de acordo, mas até hoje não se vê a concretização prática e plena dessa funcionalidade. Lamentamos que assim seja, pois não bastam anúncios mediáticos de propaganda, é urgente a concretização da intermodalidade para se conseguir atenuar o chamado «efeito Madrid», e o Governo tem de actuar para bem dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No sector dos transportes a política parece ser nada fazer, nada alterar, nada de «mobilidade sustentável», como o Governo gosta de encher a boca.
Ora, se a mobilidade não tem sido sustentável para o Governo, também para o Bloco de Esquerda, através deste projecto de lei, não o é. Há indefinições graves de responsabilidade, pouca clarificação do serviço público e pouca planificação dos custos e de quem e como os suporta.
Por isso, o projecto de lei em análise não é consequente na alteração equilibrada do actual estado de coisas, fica de braço dado com o Governo, que, no seu Programa, defendia que, para haver mobilidade sustentável, deviam: Atribuir-se poderes efectivos às Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto; Concretizar projectos integrados de bilhética nas áreas metropolitanas;