37 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

uma utilização muito abaixo do que seria de esperar. É um caso flagrante que demonstra a importância da integração tarifária para a própria promoção do transporte público.
Perante este cenário é indispensável confirmar o passe social intermodal como título de transporte de insubstituível importância socioeconómica, inegável factor de justiça social e importante incentivo à utilização do transporte colectivo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Registamos, assim, que o projecto de lei em debate assume, em larga medida, os objectivos e os princípios que o PCP defende nesta matéria há muitos anos. E registamos também o entendimento que agora lhe está subjacente de que a Assembleia da República deve legislar sobre esta questão e não apenas emitir recomendações ao Governo. É uma posição que vem ao encontro do que o PCP tem afirmado.
Entretanto, e quanto ao alargamento das coroas geográficas — e, sublinhamos, coroas conforme a concepção do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) —, o PCP tem propostas concretas, designadamente para a Área Metropolitana de Lisboa. Mais do que uma possibilidade, esse alargamento deve ser visto como uma necessidade real, e nesse sentido deve também ser definido em legislação. É preciso apontar orientações concretas face à situação diferente que existe no território hoje em dia. E, a este propósito, consideramos que referir apenas a integração do Entroncamento em termos concretos é uma abordagem muito limitada.
No essencial, e na generalidade, estamos perante uma proposta que corresponde ao entendimento do PCP sobre esta matéria, pelo que manifestamos a nossa disponibilidade para discutir e contribuir em sede de especialidade para uma solução eficaz em termos de articulado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Coelho: A proposta do Bloco de Esquerda não é ingénua, mas a resposta do Partido Socialista é cínica, Sr. Deputado!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A resposta do PS diz o seguinte: «está tudo bem. Está tudo previsto. Estamos a trabalhar em todos em modelos. Estamos a prever todas as situações»!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, ao fim de dois anos e meio de Governo socialista, que tem enunciada no seu Programa do Governo a questão da mobilidade como fundamental, o que é que vemos de medidas concretas? Muito pouco! E se quisermos o exemplo da Autoridade Metropolitana de Transportes, então, sobre isso estamos conversados, nem vale a pena dizer mais nada! Srs. Deputados do PS, vamos ter o bilhete único Carris/Metro, finalmente, após a interpelação com a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes que o BE, «por acaso»…, promoveu, ao fim de dois anos e meio. Mas, como os Srs. Deputados sabem — e bem, aliás, foi aqui reconhecido pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes —, existem, só na Área Metropolitana de Lisboa, centenas de títulos de transporte. Hoje, por acaso, não trouxe as folhas todas com essa indicação, mas sabemos que isto é verdade. E onde está, então, a política de uniformização desses títulos de transporte? Também estão, com certeza, a pensar nela e a ver como se há-de resolver a questão!… Srs. Deputados, o caso paradigmático da Fertagus, que é constantemente chamado a esta Assembleia da República, continua a não ter qualquer resposta por parte do PS. Inclusivamente, torno a colocar a questão: o que é que se prevê para o Metro Sul do Tejo? Ou vamos continuar a ter operadores privados que vão sucessivamente ficar de fora do passe social? E o passe social não é o «passe dos pobrezinhos»! O passe social é parte integrante de uma política pública de transportes! Já agora, Sr. Deputado Miguel Coelho, ninguém aqui propôs transportes gratuitos — não é essa a proposta do BE! Não vale a pena fazer demagogia! —, mas permita-me que lhe diga que a Agência Europeia do Ambiente propôs transportes gratuitos e disse que com os problemas ambientais que se vivem hoje a nível da Europa poderia inclusivamente equacionar-se haver transportes públicos como uma solução para esses problemas. O BE não o propôs, mas a Agência Europeia do Ambiente já chegou a propô-lo.
E digo-lhe que não é completamente descabido, nem se trata aqui de qualquer medida bondosa, pensar nos desempregados e fazer-lhes uma redução. Veja-se o caso de Londres: o que é que aconteceu hoje em relação à rede de transportes em Londres e está a ser praticado? Uma redução de 50% nos bilhetes para todos os desempregados e para as famílias pobres.