34 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

Sem menosprezar, portanto, o factor preço, naturalmente que entendemos que os elementos decisivos para a escolha do tipo de transporte são cada vez mais a sua modernidade, a sua comodidade e a sua rapidez.
Neste sentido, estamos confrontados com uma proposta desequilibrada, apenas assente no factor preço, que, a ser tido em conta unilateralmente, inviabilizaria a implementação das outras vertentes igualmente essenciais para a prossecução deste objectivo.
O aumento na utilização do transporte público e a sua promoção, em detrimento do transporte individual, dependem da conjugação de uma série de medidas combinadas, coordenadas por uma autoridade metropolitana ou regional, e não apenas da implementação de uma medida isolada.
Mas se este projecto de lei se revela imbuído de alguma ingenuidade e não atende à realidade financeira do País, tem uma outra componente que importa analisar e desmistificar: é que os seus proponentes ignoram ou omitem todos os esforços que têm vindo a ser implementados pelos governos durante a última década, os quais evidenciam uma evolução acentuada no sentido da implementação de algumas das ideias e propostas defendidas neste projecto de lei, sendo por isso um diploma com uma grande dose de redundância.
Os seus autores ignoram, por exemplo que na região de Lisboa já existem passes intermodais válidos na generalidade dos operadores públicos e privados, os quais já abrangem uma área significativa da Área Metropolitana de Lisboa; omitem que já existe um bilhete único Carris e Metro para 1 e 5 dias e que os títulos combinados entre vários operadores já integram a possibilidade de estacionamento, como é o caso da Fertagus;…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas não tem passe social!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — … esquecem que, a partir de 1 de Novembro próximo, a Carris e o Metro lançam o Cartão Sete Colinas, bilhete que permitirá aos cidadãos viajar em qualquer das empresas com um único suporte carregável, que, aliás, até ao final do ano será alargado à Transtejo; e não consideram nas suas ponderações o facto de, em Agosto último, a Transtejo e a Soflusa terem eliminado as senhas de passes próprios e combinados com a Carris, Metro e Transportes Colectivos do Barreiro, passando os utentes a utilizar apenas um suporte electrónico recarregável.
Também os avanços significativos observados na região do Porto são omitidos neste projecto de lei em apreciação, mais parecendo que para os seus autores está ainda tudo por fazer e implementar. Já existem títulos intermodais, nomeadamente passe STCP/operadores privados, passe STCP/CP e os títulos Andante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se bem que já se verifiquem regimes especiais de preços nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto para a 3.ª idade, reformados, pensionistas e crianças, o Bloco de Esquerda apresenta a proposta de o mesmo ser extensivo aos desempregados. Não rejeitamos a bondade deste ponto, mas, certamente, concordarão que o mesmo necessita de melhor aprofundamento e previsão dos seus encargos no Orçamento do Estado. Não basta apresentar propostas fáceis e populares, é igualmente importante demonstrar se as mesmas são exequíveis financeiramente.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, uma nota sobre a proposta do alargamento da coroa da Área Metropolitana de Lisboa até ao Entroncamento no modo de transporte ferroviário.
Mais uma vez, trata-se de uma proposta fácil, mas não devidamente aprofundada. Os dados da procura para a Área Metropolitana de Lisboa resultantes do Censo de 2001 apontam com nitidez que, à medida que nos afastamos dos concelhos envolventes de Lisboa, se verifica uma redução significativa da procura pendular para a capital, o que evidencia uma acentuada quebra da relação de dependência destes municípios para com Lisboa e a sua envolvente directa.
Analisando também os dados da procura dos municípios que constituem a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, poderemos constatar que cerca de 85% das viagens/dia são internas à lezíria e que apenas 10% têm por destino o distrito de Lisboa, dados que, aliados ao facto de o Entroncamento distar cerca de 120 km de Lisboa, nos poderão levar a concluir que as relações existentes são sobretudo de índole regional e não de características urbanas e suburbanas.
Assim sendo, também não se justifica o alargamento da coroa metropolitana de Lisboa até ao Entroncamento.
Estamos, deste modo, confrontados com um projecto de lei que, contrariamente ao que seria expectável sobre política tarifária nos sistemas de transporte público, não abrange satisfatoriamente todas as componentes do sistema tarifário, esquecendo, nomeadamente, as áreas não urbanas.
No que se refere à estrutura de títulos, centra-se apenas no passe social e na criação de um bilhete único intermodal, ignorando os restantes títulos para as áreas urbanas e não urbanas.
Omite que a implementação do novo modelo das Autoridades Metropolitanas de Transporte de Lisboa e do Porto está em curso, em diálogo com as autarquias e juntas metropolitanas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há anos que ouvimos isso!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — … as quais terão atribuições nos domínios do planeamento, coordenação,