38 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

Há países que estão a perceber a necessidade objectiva de criar medidas positivas para apoiar, neste caso, os desempregados ou os mais pobres mas também no sentido de promover quer a utilização do transporte público quer também a mobilidade das pessoas.
Portanto, repetindo, ninguém está aqui a propor transportes públicos gratuitos, mas também não são medidas que não estejam inclusivamente a ser aprofundados.
Srs. Deputados do PS, falta aprofundar muita coisa, o projecto de lei está incompleto, há assuntos que não são tratados na sua profundidade como deviam. Sim senhor, Srs. Deputados, da parte do BE há toda a abertura para melhorarmos o diploma e chegarmos a uma lei que seja efectivamente uma lei da Assembleia da República sobre a política tarifária de transportes. Levem este projecto de lei à discussão em sede de especialidade e aí conheceremos com todo o gosto as propostas do PS, que até hoje não se conhecem.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Governo — e com isto termino, Sr. Presidente — quer tratar os assuntos da mobilidade e os assuntos relacionados com os transportes públicos com sorrisos, os sorrisos que vemos estampados nos autocarros mas que não vemos nas caras dos utentes que utilizam os transportes públicos; o Bloco de Esquerda quer tratar esta questão com coragem e assumindo políticas muito concretas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mobilidade tem sido uma matéria a que Os Verdes têm dado particular atenção, como é sabido, através da sua própria agenda parlamentar.
Relembramos os Srs. Deputados de que Os Verdes foi o grupo parlamentar que fez uma interpelação ao Governo justamente sobre a matéria dos transportes. Na altura, como bem nos recordamos, ficámos bastante preocupados com as respostas, e até com as não respostas, que o Governo apresentou nesta Câmara. Mas também hoje, e na sequência dos debates que têm ocorrido posteriormente, podemos ficar muito preocupados com as respostas e as posições assumidas pelo PS, que se encontra — para usar a mesma expressão, na continuação do debate anterior — muito estagnado no que concerne às soluções para a promoção do transporte colectivo.
Sabemos, e em termos de diagnóstico concordamos sempre todos, que este é um grande problema, que estamos confrontados com uma realidade muito preocupante ao nível dos sistemas de transporte, decorrentes, certamente, das políticas que têm sido adoptadas (ninguém quer assumir responsabilidades, designadamente os partidos que se têm alternado no governo, o PS e o PSD), mas depois, no que toca a soluções concretas, uns adiam-nas eternamente, outros nem querem ouvir falar delas e outros vão apresentando propostas concretas.
Ora bem, os problemas decorrem, desde logo, de matérias de ordenamento do território, como é evidente e bem sabido — aliás, alguns Srs. Deputados já aqui o referiram —, mas também da política de transportes que tem sido prosseguida.
É importante talvez referir o caos a que isto chegou. Penso que ainda nenhum Sr. Deputado utilizou este dado hoje, mas talvez seja importante referir que 400 000 carros entram diariamente em Lisboa. E não há cá as soluções milagrosas das portagens à entrada das cidades, porque já temos adoptada essa prática a sul da cidade de Lisboa e não resolve absolutamente nada.
Aquilo que resolve é uma rede eficaz de transportes colectivos que dê resposta às necessidades dos cidadãos — e é justamente isto que nós queremos e, ao que parece, o PS não está muito apostado em ter.
Por outro lado, todos sabemos que o transporte colectivo, no início da década de 90, ao nível dos movimentos pendulares, era a opção da maior parte dos cidadãos. Hoje, a opção é o transporte individual — não há dúvida absolutamente nenhuma sobre isto. Também sabemos que Portugal é o quarto país da União Europeia que mais aumentou as suas emissões de CO
2 no sector dos transportes.
Sabemos que o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) traça alguns objectivos a cumprir para o quadriénio 2008-2012, como, por exemplo, a transferência modal do transporte individual para o transporte colectivo em 5%. Isto está conseguido? Não, porque a utilização do transporte individual tem vindo sempre a crescer.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É claro que o PNAC não dá a resposta ao como é que conseguimos chegar a este objectivo.
Por outro lado, é evidente que a política tarifária é uma questão determinante. O problema é que o preço dos transportes está sempre, sempre, sempre a aumentar. E aquilo que os cidadãos precisam perceber é que