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39 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007


o transporte colectivo compensa no tempo, compensa no preço e compensa no conforto. E é esta resposta que não lhes é dada.
Relembro que, em 2004, o preço dos transportes urbanos de Beja foi reduzido e, no final do ano, tinham um aumento de receitas. Porquê? Porque tornou o transporte mais atractivo, o que levou a haver mais passageiros, logo há mais receita.
A lógica tem sido completamente a inversa. E ao nível das indemnizações compensatórias e da compensação com base no passe social, elas são também completamente aleatórias e injustas.
Portanto, como é evidente, Os Verdes vão votar favoravelmente este projecto de lei do Bloco de Esquerda, como tem feito com outros de reforço do passe social intermodal que o PCP aqui apresentou e fará com todas as propostas que venham garantir e reforçar a mobilidade dos cidadãos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, uma vez que se me dirigiu pessoalmente na sua segunda intervenção, gostava de lhe dizer, fazendo o trocadilho, que, com certeza, nem eu sou ingénuo nem a Sr.ª Deputada é cínica, apenas temos, porventura, perspectivas diferentes sobre o tempo e o modo de implementação de medidas para alcançar objectivos, com os quais, provavelmente, todos concordamos.
Em primeiro lugar, Sr.ª Deputada, referi bem aqui que o Bloco de Esquerda propõe transportes públicos tendencialmente gratuitos. É verdade! Os senhores assumem isto na vossa exposição de motivos, apontando até como pecado defender-se que se deve procurar aproximar o custo real do transporte do preço da viagem.
Os senhores defendem o afastamento deste valor.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Isto tem uma consequência social, porque alguém vai ter de pagar esse custo. Os senhores têm de perceber que esta é, de facto, uma proposta um pouco confusa nesta matéria.
Também defendem, expressamente, parques dissuasores gratuitos. São, portanto, propostas muito interessantes, muito bonitas, mas que não podem ser implementadas no nosso país, assim, «do pé para a mão», como a Sr.ª Deputada sabe.
Sr.ª Deputada, todos desejaríamos que houvesse um único passe social intermodal, mas o Bloco de Esquerda tem de reconhecer que estão a ser dados passos neste sentido e que isto tem de ir passo a passo.
Ainda há dias, na assembleia municipal, por exemplo (e isto não tem a ver directamente com o passe social intermodal), o Bloco de Esquerda votou a favor de uma moção de apreço pela introdução do cartão «7 Colinas», que foi implementado, agora, na cidade de Lisboa.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Com certeza!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Isto é, estão a ser dados passos positivos, no sentido de se alcançar a meta que os senhores pretendem, mas não é possível fazê-lo com o projecto de lei que agora apresentam, porque, por um lado, o mesmo propõe propostas completamente irrealistas e não quantificadas e, por outro, a serem unicamente tidas em conta tal como são apresentadas, não vão favorecer assim tanto o uso do transporte público em detrimento do transporte individual, uma vez que, para levar os cidadãos a abandonarem o transporte individual, é necessário adoptar um conjunto de medidas concertadas.
Por outro lado, também lhe devo dizer que, não estando nós em Londres, a Sr.ª Deputada omite que, por exemplo, já existem descontos sociais para idosos, que vão até aos 53%, e para crianças, que vão até aos 27%, sendo gratuito até aos quatro anos. O Bloco de Esquerda apresenta-nos, aqui, uma proposta como se nada disto existisse e como se tivessem descoberto agora «o caminho marítimo para a Índia».
É, de facto, um projecto interessante, mas perfeitamente redundante e desequilibrado no conteúdo concreto das propostas que apresenta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, a Sr.ª Deputada Helena Pinto não lhe poderá responder, porque já fez duas intervenções, mas gostaria de lhe dizer que não propomos os parques dissuasores gratuitos — não lerá isto no nosso projecto de lei. Aliás, a sua leitura distorceu bastante o nosso diploma, atribuindo-lhe intenções que não tinha, embora, depois, as releve num exercício de paternalismo absolutamente despropositado.
O Sr. Deputado falou do tempo e do modo. Para o Partido Socialista, nesta área, como noutras, o tempo é