30 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

inquietação sobre ética e responsabilidade política.
Disse o Sr. Deputado que o Grupo Parlamentar do PSD fará uma análise do acordo, do pacto para a justiça com o Partido Socialista sobre iniciativas vindouras. Significa isto que, mudado o líder, acabaram as responsabilidades do PSD sobre o pacto anterior e sobre as leis?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É o contrário!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Creio que isso é reversível, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Qual é o motivo da credibilidade política do PSD, qual é a razão para tomar uma atitude diferente em matéria já acordada? Mantém ou não a responsabilidade política em relação a leis erradas e acordos anteriores que foram celebrados com o Partido Socialista?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto vasto de questões, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as palavras de felicitação que endereçaram ao Partido Social-Democrata e ao seu líder eleito em eleições directas. Creiam que, por parte do Grupo Parlamentar do PSD, haverá total colaboração, como sempre houve até aqui.
Sr. Deputado José Junqueiro, apetece-me começar por si.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Esteja à vontade!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — V. Ex.ª falou em descontentamento e razão. O seu problema é que a sua bancada e o seu Governo dão razão ao descontentamento.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Vê-se que está a ler «atentamente» as sondagens…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — A grande vantagem dos partidos da oposição é terem um Governo que descontenta não só os partidos da oposição mas o próprio País! Por isso, Sr. Deputado José Junqueiro, a responsabilidade da situação actual do País é do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Há uma frase curiosa — não está presente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas podê-lo-ei substituir só e exclusivamente nesta matéria — que diz: «Errar é humano, mas ainda mais humano é atribuir os erros aos outros».
Assuma os seus erros! Da tribuna, referi que, nos últimos 12 anos, o PS governou em praticamente 10! O facto de não estarmos a crescer e de termos o pior crescimento económico da União Europeia tem um responsável, e esse responsável tem um nome: Partido Socialista,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — … Eng.º Guterres e Eng.º Sócrates!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Luís Fazenda, o PSD tem uma agenda própria e permita que não consiga discutir credibilidade política consigo…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Marques Mendes é que falava disso!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Debato ideias consigo, mas não tente chamar o papel de arauto da credibilidade para o Grupo Parlamentar do BE.
Responder-lhe-ei com muito gosto, do mesmo modo que respondo aos Srs. Deputados Bernardino Soares e Diogo Feio, quanto às matérias das leis eleitorais. É óbvio que o Partido Social-Democrata, como disse da tribuna, honrará os seus compromissos já estabelecidos, tendo em conta que as leis eleitorais necessitarão de dois terços para serem aprovadas,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!