29 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

O Sr. José Junqueiro (PS): — Em segundo lugar, gostaria de recordar — e é curioso que V. Ex.ª o venha aqui sublinhar — que este PSD diz «não» a algo que, há cerca de dois ou três dias atrás, era um lema máximo do PSD: a descida imediata dos impostos. Tal significaria tentar transformar os bons resultados da economia em algo que fosse, imediatamente, uma fragilidade da economia.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Quais bons resultados?!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está a sonhar!…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Neste momento, toda a gente percebe que entre o PSD «da semana passada» e o PSD «desta semana» há, de facto, uma enorme diferença nesta matéria.
Por último, é fundamental percebermos se o estilo, muito populista, da campanha eleitoral feita pelo novo líder do PSD se mantém, ou seja, se ele estará sempre onde estiver o descontentamento e se evitará sempre estar onde estiver a razão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma questão essencial saber se, de facto, se mantém a ideia de que o contributo do PSD para a sociedade portuguesa é um contributo de extremismos, ou seja, com ausência total de pactos, ou se, eventualmente, este novo PSD, esta nova direcção do PSD está disposta a fazer pactos, a encontrar soluções para o bem do País, e não para um bem eleitoral, momentâneo, conjuntural do próprio PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, aproveito o ensejo para cumprimentar democraticamente o novo Presidente do Partido Social-Democrata, acabado de eleger nas eleições directas do PSD.
Sinteticamente, até correndo o risco de repetir algum dos oradores anteriores, gostava de obter algumas respostas suas para memória futura dos nossos debates políticos.
A primeira questão prende-se com a posição que o PSD vai assumir acerca do tratado reformado da União Europeia.
Nas últimas eleições, como se sabe, a posição do PSD foi a de exigir um referendo a esse tratado e eu pergunto se o PSD vai mudar de posição agora, com a mudança do seu líder. Em todo o caso, lembro que há um compromisso assumido pelo partido frente ao eleitorado e, nesse sentido, convido o Sr. Deputado a fazer uma reflexão sobre o que pode ser a agenda de um líder eleito mas que não foi o compromisso de um partido perante os seus eleitores.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A segunda questão tem a ver com as matérias eleitorais, já aqui referidas.
Pergunto se se vai manter o acordo do «bloco central» que se previa não só sobre a lei eleitoral para as autarquias locais como, também — até de uma forma mais importante para o sistema político e democrático —
, sobre a lei eleitoral para a Assembleia da República. Está ou não previsto que esse seja um daqueles pactos entre o PS e o PSD que não se repetirá? Era importante que o PSD clarificasse esta matéria porque, do nosso ponto de vista, esse tipo de pactos empobrece a democracia e tem apenas como efeito uma limitação administrativa da representação eleitoral dos partidos com menor expressão parlamentar.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por último, gostaria que o Sr. Deputado Henrique de Freitas também nos pudesse dizer se, no decurso do debate que vamos travar, o PSD vai assumir uma posição diferente acerca do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do programa que o Estado português assinou em Bruxelas. Estive atento a alguns dos comentários do vosso debate interno e pareceu-me que falta alguma clarificação sobre qual é, neste momento, a posição do PSD. Apercebi-me de imensas nuances e, por isso, não percebo qual é, exactamente, a política económica do PSD.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que há qualquer coisa que me deixa uma