9 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007

porque a vossa política económica deixa muito a desejar, e os resultados estão à vista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem tido com o seu cartaz eleitoral dos 150 000 novos postos de trabalho uma relação interessante.
No primeiro ano de governação, atendendo a alguma absorção de emprego, embora a maior parte seja empregos precários, o Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social disseram, nesta sede, que já se tinha invertido a tendência, que já era maior a criação do que a destruição de emprego.
Isto era conjunturalmente verdade, mas não tendencial nem estruturalmente verdade, como o Bloco de Esquerda sempre afirmou.
No ano a seguir, face ao facto de as estatísticas não «sorrirem» de feição aos desempregados e ao Governo, este entendeu calar-se sobre o momento da inversão da tendência da taxa de desemprego.
Ontem, ouvimos o Sr. Ministro do Trabalho dizer que, afinal, para o ano, já haverá uma tendência de inversão.
A utilidade deste debate seria saber-se em que fundamentos, em que factos económicos, em que circunstâncias de política, alicerça o Governo a expectativa de que, afinal, em 2008, haverá uma inversão dessa tendência.
Sabemos é que, hoje, há mais 60 000 desempregados do que havia na altura em que o Governo do Partido Socialista tomou posse. E não se nos afigura fácil que a inversão dessa tendência venha a suceder não só porque há um arrefecimento da economia dos nossos principais parceiros comerciais como há o impacto do despedimento de trabalhadores do sector Estado, como há uma contracção no investimento público, e, neste momento, como se sabe, o investimento privado apresenta índices muito baixos.
Assim, é muito difícil entender como é que o Governo, face a estes dados e sem cuidar de outros impactos, como sejam os da economia internacional, da valorização do euro, do custo da energia, etc., fundamenta a afirmação que faz.
Está o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, disposto a corroborar a frase do seu colega do Trabalho e da Solidariedade Social? Estará o Governo disposto a garantir que, para o ano, haverá uma inversão de tendência? Com que fiabilidade? Com que fundamentação política? Há desempregados de longa duração; há desempregados que sofrem.
O desemprego tem sido o défice da democracia, tem sido o lado negro da governação do Partido Socialista. É sobre isto que não tem havido quaisquer garantias, quaisquer compromissos, quaisquer opções políticas.
O Governo do Partido Socialista, em relação ao desemprego, tem feito o que fazia o governo das direitas: cruzar os braços e esperar! É exactamente isto que não entendemos como sendo uma política de esquerda, nem uma política vagamente socialista.
O Governo tem tomado o compromisso liberal, o de ignorar e desconhecer a realidade em relação aos desempregados.
Que fiabilidade nas previsões do Governo? Que compromissos? Que garantias? São estas as perguntas que o Bloco de Esquerda aqui deixa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, na verdade, este é um tema importante para reflexão por parte desta Câmara e talvez também por parte da actual maioria.
Ouvidos atentamente os discursos dos Srs. Deputados Paulo Portas e Miguel Frasquilho, não seria difícil de demonstrar as responsabilidades dos respectivos partidos quanto ao que é hoje a realidade social no nosso país.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Aliás, facilmente retiraríamos uma segunda conclusão: o agravamento das condições de vida dos trabalhadores, o endividamento das famílias portuguesas, que é hoje reconhecido, o endividamento das pequenas e médias empresas, que actualmente atinge mais de 100% do PIB, seriam suficientes para mostrar que o actual Governo, a actual maioria, o Partido Socialista, ao optarem, no essencial, pela continuidade da política que vinha sendo praticada pelo PSD e CDS-PP vão efectivamente no caminho