8 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Como é evidente, estamos preocupados com tudo quanto são matérias que têm a ver com a saúde pública e com o ambiente.
No caso presente, temos uma decisão judicial que obriga todos, principalmente a REN. A este propósito, Sr.ª Deputada, confesso que me surge uma perplexidade, razão pela qual lhe coloco a pergunta.
É que, se temos uma decisão judicial que decretou a suspensão da licença para a construção desta linha de muito alta tensão, não entendo por que razão é necessário alterar a lei, já que, evidentemente, esta decisão judicial prova que os tribunais, funcionando, resolvem o problema que está em causa.
Por fim, gostaria de aproveitar para saudar o combate que tem sido levado a cabo pelos autarcas de Sintra, pela própria Câmara Municipal de Sintra e o seu Presidente, no sentido de defender as suas populações, para mais tratando-se de uma autarquia que o CDS-PP se orgulha de integrar e a qual está ao lado das populações na defesa dos respectivos interesses e da saúde pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, agradeço a sua questão.
Deixe-me fazer dois ou três apontamentos que julgo irem ao encontro das reflexões que quis manifestar.
Primeiro, as questões relativas à segurança da distribuição de energia não estão minimamente postas em causa, ao contrário do que o Presidente da REN tem tentado fazer valer em termos de opinião pública. Na verdade, existe uma linha de retaguarda que pode ser activada e assim garantir a segurança da distribuição de energia.
Em segundo lugar, saliento o facto de que, na verdade, o que rege estas matérias é uma portaria de 2004, que o Sr. Deputado eventualmente conhecerá, que vem numa linha profundamente conservadora ao nível do que são as inovações do conhecimento — e então já o eram —, no plano internacional, quanto às consequências da exposição às radiações e aos campos electromagnéticos.
Portanto, a referida portaria precisa de ser alterada, para que não haja mais qualquer situação em que, ao abrigo de um diploma contendo legislação antiquada, que já está posta em causa, seja possível continuar a atribuir licenças que não são senão a demonstração de um pacto de cumplicidade entre o Ministério da Economia e a direcção da REN.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, antes de mais, permita-me que saúde a sua declaração política pelo tema que aqui trouxe hoje — aliás, devo dizer-lhe que eu próprio, daqui a pouco, vou proferir uma declaração política sobre o mesmo assunto, sobre as linhas de alta tensão no nosso país.
Gostaria também de anunciar que Os Verdes vão solicitar a vinda do Sr. Ministro da Economia ao Parlamento para discutir precisamente estas questões — e não apenas as questões concretas que estão em causa relativamente a linhas de alta tensão, a saber, o protesto das populações em relação aos riscos que corre a sua saúde mas também os impactos relativamente ao território e aos valores históricos, arqueológicos, naturais e ambientais que existem nos locais atravessados por essas mesmas linhas —, porque são questões que merecem a atenção deste Parlamento, nomeadamente a da postura da REN ao longo dos últimos anos.
De facto, a Rede Eléctrica Nacional tem disposto de um poder quase absoluto nesta matéria, lançando linhas e criando novos traçados quase sem qualquer concatenação e respeito pelos restantes instrumentos de planeamento territorial, o que tem dado origem a situações em alguns casos verdadeiramente caóticas, como aquelas que encontramos, nomeadamente, em Sintra.
Por isso, e antes de mais, saudamos as populações que se têm manifestado, bem como as associações de moradores, as autarquias e as associações de ambiente que lhes têm dado apoio, quer em Almada, relativamente à linha da Trafaria, quer no Algarve, relativamente à linha Tunes/Portimão, afectando a população de Vale Fuzeiros, quer em Sintra, em relação à linha Fanhões/Trajouce, quer ainda, mais recentemente, em Guimarães, afectando a população da freguesia de Serzedelo, ou em Lisboa, concretamente em Carnide.
É todo um conjunto de populações que, muito justamente, tem vindo a defender os seus direitos e a chamar a atenção da opinião pública para uma situação que está criada em Portugal e que merece uma profunda reflexão.
Ora, era justamente sobre isso que gostaria de ouvir a sua opinião, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.