12 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que, quando sabemos da dificuldade que é recuperar um único toxicodependente, termos no Porto um programa que é livre de drogas, tal qual a Organização Mundial de Saúde aconselha, um programa que, nos últimos anos, foi responsável pela recuperação de mais de 300 toxicodependentes — recuperação essa em que os técnicos não ficaram nos gabinetes à espera que lhes entrassem porta dentro, mas saíram para a rua, contactaram a comunidade toxicodependente e conseguiram, de entre 2000 toxicodependentes, convencer ao tratamento ou ter sucesso junto de cerca de 300 —, e quando se percebe da formação que lhes foi dada (em alguns casos, do sucesso escolar) e da reintegração na sociedade e, apesar disso, o Porto Feliz, este programa que representava para o IDT uma prestação de cerca de 400 000 €/ano, foi encerrado, está tudo dito!! E foi encerrado porquê? Porque para o IDT, em primeiro lugar, nesta lógica que, de facto, é da droga e da toxicodependência (e não para a combater), Porto Feliz, no Porto, só com metadona! Portanto, um programa livre de drogas, nem pensar!!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Metadona é um medicamento!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O que é preciso é dar metadona e, de preferência, anos e anos seguidos, sem se passar para o passo seguinte, que era o tratamento que, de outra forma e tal como no Porto Feliz já se vinha a conseguir, teria êxito em muito menos tempo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, depois, como alternativa, para quê? Para abrir uma «sala de chuto», no Porto! Porque é isto que verdadeiramente, em coerência com o seu pensamento, o Presidente do IDT pretende para este país: são «salas de chuto», são os programas de troca de seringas, são os programas de metadona e é, infelizmente, não priorizar aquilo que seria suposto, ou seja, os programas livres de droga e o verdadeiro tratamento e a recuperação de toxicodependentes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo trouxe ao Plenário da Assembleia da República as suas preocupações e alertas quanto a um caso concreto, que importa naturalmente esclarecer com responsabilidade e rigor. Por isso mesmo, o PCP concordou na Comissão com a realização da audição que mencionou aqui.
Trata-se de uma notícia que veio a público esta semana e, por isso, se estivesse aqui o Sr. PrimeiroMinistro diria, provavelmente, que o Sr. Deputado optou pela «agenda surfing» em vez da «agenda setting»…

Risos.

Mas as questões que suscitou na sua declaração política têm subjacente um aspecto absolutamente central nesta matéria, que vai muito para além da agenda mediática: têm a ver com as opções de fundo nas políticas públicas de combate à droga e à toxicodependência.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é sobre essa matéria que importa aqui esclarecer algumas questões, até porque alguns episódios que citou (e também o Sr. Deputado Emídio Guerreiro) ficaram muito mal contados na forma como foram expostos.

O Sr. António Filipe (PCP): — É!...

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há diferenças fundamentais entre os contornos dos vários casos e assuntos que mencionou, na concepção, nos princípios e nos objectivos. Mas há um aspecto comum a que é preciso responder, que é o do papel efectivo da rede pública no combate à droga e à toxicodependência.
Daí, a primeira pergunta, Sr. Deputado, que é a seguinte: quais foram os avanços que teve a política de combate à droga no tempo em que era Ministra da Justiça a sua companheira de partido, a Dr.ª Celeste Cardona?