14 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas é isso que faz sentido, porque os senhores estão aí e nós estamos aqui.
Como também não faz sentido e não acredito no IDT que tem à sua frente um Presidente que diz — e diz à comunicação social! —: «Não sou fundamentalista em relação ao uso de drogas, desde que as pessoas consigam viver em equilíbrio com elas». Porque, para mim, não é possível as pessoas viverem em equilíbrio com drogas, percebe Sr. Deputado?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foram à 1.ª Comissão e à Comissão de Saúde fazer o quê?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, portanto, também aqui há algo nos diferencia profundamente.
Não preciso de lhe relembrar que a tutela do IDT não está na Justiça, está na Saúde,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um truque «à Sócrates»!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … mas percebo que refira a ministra Celeste Cardona e ainda bem que invoca alguém que, para nós, é um bom exemplo.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, não é por começar aos gritos que vamos entender-nos melhor, muito menos quem nos ouve!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha calma!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Deputado já colocou a sua questão. Posso responder ou quer continuar a gritar? É porque senão não é possível…!

Protestos do PCP.

Depois, se quiser, volta a intervir, Sr. Deputado. Essa coisa «caceteira à PC» comigo não resulta!! O senhor faz-me uma pergunta, eu quero responder. É só isso! E demoro o tempo que for preciso! Para lhe dizer o quê? Perguntava-me qual foi o resultado da política da Dr.ª Celeste Cardona, à frente da pasta da Justiça, nesta matéria. Digo-lhe qual foi: foi a de não permitir a troca de seringas nas prisões — como o Dr. João Goulão já, à data, defendia, e hoje, graças à permissividade do Partido Socialista, porventura conseguirá em breve. Está a perceber? Foi um grande passo e uma grande decisão de uma ministra da Justiça que, ao menos aí, soube ver o que é que era prioridade —…

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

… e termino, Sr. Presidente —, de uma ministra da Justiça que percebe que o Estado não pode condenar alguém, cá fora, pela prática de um crime violento, porventura, com uso de uma seringa como arma, e depois lá dentro, na cadeia, ser o mesmo Estado a fornecer a seringa…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — «Lá dentro» também pode condenar!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … que esse preso pode usar contra os guardas prisionais, inclusivamente contra o resto da população prisional. Está a perceber?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma mistificação!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Uma ministra da Justiça que percebe que a nossa Constituição não consente — e suponho que o Sr. Deputado conhece a Constituição —, ou, até, o Código de Processo Penal, aprovado em Julho (e, antes dele, nessa versão, porque era igual), neste Parlamento, na parte em que se diz que qualquer funcionário ou guarda prisional, verificando actos ilícitos e tratando-se de crime público, dele tem de dar conhecimento para efeitos de investigação e de procedimento criminal, o que significa que um guarda não pode dar uma seringa dentro de uma prisão, fechar os olhos e dizer ao preso: «Agora, vá lá drogar-se que eu não quero saber como é que a droga entrou e, porventura, lhe foi parar a à cela!» O senhor não percebe que, num Estado de direito, isto não é possível?! Isso é que é uma utopia e, principalmente, é uma vergonha para Portugal!