9 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada não é da opinião de que temos de fazer uma inflexão na postura da REN perante o País, a qual certamente terá necessidade de alargar a rede eléctrica, até para responder à escalada de consumos energéticos, mas não deverá fazê-lo de qualquer maneira, à custa de outros valores, nomeadamente quando existem alternativas viáveis para reduzir os impactos?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

O Sr. Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, deixe-me manifestar a minha inteira concordância com a sua questão, que salienta o facto de hoje estarmos a assistir a manifestações de populações de norte a sul do País.
Diante desta manifestação de descontentamento, de preocupação destas populações com a sua própria saúde, o Partido Socialista, como o Ministro do Ambiente, «mete a cabeça na areia», nada tem a dizer e não se preocupa!! E não se preocupa porque, na verdade, o Partido Socialista prefere ignorar o problema a fazer a discussão que conta nesta matéria. E a discussão que conta nesta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, é a regulação da actividade de uma empresa como a REN.
Assim, o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que irá ser discutido a seu tempo, merecia, desde já, alguma reflexão, porque vem ao encontro deste problema, que é um problema maior em relação à garantia de saúde das populações do nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quiséssemos sintetizar, numa simples frase, o essencial do pensamento do Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que o Governo socialista nomeou, e a tarefa seria simples: «A sociedade livre de drogas é uma utopia.
O novo paradigma, se calhar, passa pela legalização e pela regulamentação da venda e do consumo de drogas, em Portugal».
Muitos intuirão certamente na frase uma divagação mais ou menos livre de quem recentemente se indignou, e muito, com decisões acerca do anunciado programa da troca de seringas, ou com a possibilidade do favorecimento pelo IDT de uma associação gerida por um seu alto quadro.
Só que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a frase, tão pouco prestada a equívocos, é mesmo daquele que o Governo entende adequado para chefiar uma instituição tão determinante na luta contra os fenómenos da droga e da toxicodependência, no nosso país, como o Presidente do IDT,…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e foi proferida, em entrevista ao Diário de Notícias, no dia 5 de Maio de 2005, logo após a respectiva tomada de posse.
Sendo que, para já, nem sequer se pode negar ao Presidente do IDT, eficácia no seu propósito: alteração da lei; salas de chuto; troca de seringas; estímulo prioritário ao uso de drogas de substituição; como resultado, encerramento de 19 comunidades terapêuticas, no nosso país; e até encerramento do Programa Porto Feliz, um programa de tratamento livre de drogas, que, na cidade do Porto, tinha sucesso demonstrado em centenas de recuperações de toxicodependentes, convencidos nas ruas por técnicos que saiam dos seus gabinetes, fazendo toda a diferença.

Aplausos do CDS-PP.

Sendo que, neste caso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os argumentos nem sequer poderiam ser mais elucidativos. Por um lado, a inconveniência para o IDT de, no Porto Feliz, o tratamento ser precisamente um programa livre de drogas — para o IDT, o programa Porto Feliz, só com drogas de substituição, ou nada feito. Por outro lado, a falta de verba, uma verba que, no que toca à prestação do IDT para o Porto Feliz, era de pouco mais de 400 000 €/ano — uma «exorbitância»…, como é bom de ver!!… Mais ainda depois de mais de 300 toxicodependentes contactados, recuperados e reintegrados na sociedade, após formação e um tratamento que, em períodos médios de seis meses a um ano, não representou mais de 450 €/mês e por cada pessoa — ao que parece, tratamento e resultado «demasiado caros» para quem o PS quer à frente do IDT, uma «exorbitância», como é bom de ver…! E isto porque, depois dos cerca de 1,7 milhões de euros, atribuídos, sem concurso e sem estudos prévios, só em 2006, pelo IDT, à associação Ares do Pinhal, gerida por um seu alto quadro, sobraria certamente pouca