13 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Boa pergunta!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque o nosso entendimento é o de que a desarticulação dos serviços da rede pública, o ataque ao IDT, a fragilização das estruturas — essa tem sido a política que foi lançada no governo anterior PSD/CDS,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … com o papel activo da, então, ministra da Justiça Celeste Cardona.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós não somos muito bons em palavras de ordem, mas é caso para dizer: «mais vale a metadona do que a Ministra Celeste Cardona».

Aplausos do PCP.

Risos.

A problema é que o Instituto da Droga e da Toxicodependência tem seguido uma linha de desmantelamento e de fragilização dos serviços imposta pelos governos, lançada pelo governo anterior, mas prosseguida na sua fragilização por parte deste Governo e desta tutela, seguindo uma linha de contratualização, de entrega ao sector privado, de uma intervenção que deveria ser assumida, efectivamente, pela rede pública. E é aqui que está a questão-chave, Sr. Deputado: foi o PCP, ao longo de mais de uma década, que exigiu, que defendeu nesta Casa que fosse efectivamente criada uma política em que se seguissem os princípios do humanismo e do pragmatismo, em que a rede pública assumisse as suas responsabilidades. E são essa desgraduação e esse desmantelamento que têm vindo a ser seguidos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Nesta matéria, quer por parte da direita quer por parte das políticas em larga medida seguidas por este Governo, nem humanismo nem pragmatismo!! E é sobre isso que importa também esclarecer as posições de cada partido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, devo dizer que compreendo a sua preocupação ideológica. Falando-se de quem se fala,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — «Do que» se fala!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … eu, no seu lugar, também a teria, porventura… Agora, deixe-me que lhe diga o seguinte: a nossa diferença passa também, é verdade, pela concepção e pela doutrina em matéria de prevenção e combate à toxicodependência. Eu não acredito num Instituto da Droga e da Toxicodependência — e friso: «da Droga e da Toxicodependência» — cujo Presidente acredita, por seu lado, que a sociedade livre de drogas é uma utopia e que o novo paradigma, se calhar, passa pela legalização e regulamentação da venda e do consumo de drogas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas vem falar connosco de utopias!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E eu acredito que o Sr. Deputado acredita nisso! Acredito que, para o PCP, o que fazia sentido era a droga fornecida pelo Estado, era a legalização do consumo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Seja sério, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Era tudo aquilo em que nós, deste lado, não acreditamos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Seja sério, Sr. Deputado!