11 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — De resto, por muito menos, comissões de inquérito houve, no passado, que foram constituídas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, no que toca ao CDS, nem uma, nem outra hipótese está posta de parte. E se os Deputados do Partido Socialista inviabilizarem novo requerimento para audição, ela certamente ocorrerá, porque o CDS o determinará — e, porventura, de forma mais alargada —, para que o Parlamento cumpra a sua função fiscalizadora, como é suposto e como é nossa obrigação e seria certamente também obrigação do PS!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, começo por agradecer-lhe ter trazido aqui à discussão este tema, que é verdadeiramente escandaloso, por uma simples razão: o IDT tem «dois pesos e duas medidas».
A um projecto que foge da esfera do controlo dos seus quadros internos, o Porto Feliz, com visibilidade dentro e fora do País, a um projecto que é credível não nas estruturas do IDT mas junto das pessoas que por lá passaram, recolheram o tratamento e foram reinseridas através desse programa e junto de uma quantidade enorme de especialistas espalhados por toda esta Europa, que têm feito juntamente com quem produziu e criou o Porto Feliz um trabalho no sentido de alargar, de transportar este modelo de intervenção para diversas cidades da Europa, o IDT — este IDT, este Governo, este Ministro da Saúde — tem um peso e uma medida, que é, pura e simplesmente, «fechar as portas, fechar o financiamento», levando a que as pessoas que no Porto Feliz têm feito um bom trabalho de recuperação de toxicodependentes na cidade do Porto fiquem sem poder continuar a fazê-lo.
Fá-lo, sobretudo, porque persegue uma ideia que não nasceu dentro do IDT, mas na Câmara Municipal do Porto, com Rui Rio. Trata-se, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de um caso de perseguição política, porque na entidade à qual pertencem vários quadros do IDT não se fiscaliza, nem se faz qualquer tipo de auditoria; o que se faz, isto sim, é «descarregar euros e euros», que são nossos, que provêm dos nossos impostos.
Felicito-o, pois, por trazer aqui este tema e quero dizer-lhe que, pela nossa parte, PSD, não deixaremos que esta discriminação, esta perseguição política a um projecto que nada tem de político, só porque nasce fora do IDT, se perpetue.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
E podem todos os Srs. Deputados ter a certeza de que não nos calarão na defesa dos legítimos interesses dos dinheiros públicos e, sobretudo, daqueles que deveriam ser o alvo destas políticas: os doentes que andam nas ruas. É disto que todos se estão a esquecer! O IDT esqueceu-se de para que serve: serve não para gerir dinheiros mas para cuidar das pessoas que precisam, dos toxicodependentes que andam nas ruas. É esta a função que, lamentavelmente, este IDT do Governo socialista se tem esquecido!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, para mim, o IDT deveria ser verdadeiramente um instituto onde se tratasse do combate à droga e se prevenissem e tratassem os fenómenos da toxicodependência.
Só que, infelizmente, temos hoje um instituto que só é notícia pelas más notícias. Não ouço falar do IDT neste país, nomeadamente nesta Legislatura, por outra coisa que não seja para se falar de «salas de chuto», em Lisboa e, agora, no Porto, de troca de seringas, fora das prisões e dentro delas, e necessariamente, na base disto, da violação da lei e da Constituição, do encerramento de comunidades terapêuticas e, no que toca concretamente ao Porto, do encerramento de um dos programas que, nos últimos anos, maior sucesso vinha tendo neste país.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!