19 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

primeira das quais é a do Sr. Deputado João Oliveira, a quem concedo a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, no início da sua intervenção ainda mantive alguma expectativa de que viesse aqui fazer um anúncio sério sobre algum investimento que estivesse previsto, na área da educação, no próximo Orçamento do Estado, mas rapidamente me desiludi e rapidamente percebi que íamos assistir a mais um engodo propagandístico, em que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai sendo useiro e vezeiro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais um!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Passando para as matérias que o Sr. Deputado resolveu abordar, quero referir a questão das actividades de enriquecimento curricular. E a este propósito, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga, antes de mais, que se trata de actividades de empobrecimento curricular,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … porque aquilo que os senhores fizeram foi retirar actividades que estavam previstas nos currículos do ensino básico para actividades de plano opcional,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … ou seja, aquilo que, antes, era obrigatório e constava dos programas e dos currículos do ensino básico passou a ser opcional e a concretizar-se em actividades para ocupar o tempo, enquanto as crianças têm de ficar na escola e não têm aulas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por outro lado, relativamente a estas actividades de «enriquecimento curricular», o Sr. Deputado esqueceu-se de referir um aspecto — envergonhado, certamente, com a situação que o seu Governo criou —, que é o da situação em que se encontram, hoje, os professores que são responsáveis por estas actividades. O Sr. Deputado esqueceu-se de referir o facto de estes professores receberem 3 €, 4 € e 5 € à hora para poderem dar resposta a estas actividades de enriquecimento curricular!!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado esqueceu-se de referir o verdadeiro «mercado negro» que está criado em torno destas actividades de enriquecimento curricular, com empresas de prestação de serviços, com empresas de recursos humanos, com empresas de trabalho temporário a organizarem um sector fundamental da criação de um Estado de direito democrático, que é o sector da educação! O Sr. Deputado veio também aqui referir, como motivo de orgulho, a abertura de novas escolas. Ó Sr. Deputado, de facto, se a situação a que assistimos hoje, com a intenção do Governo de encerrar 45% das escolas do 1.º ciclo do ensino básico até 2009, não fosse de nos envergonhar, eu diria que isto só podia ser uma piada de mau gosto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É que um Governo que define como meta o encerramento de 45% (quase metade!) das escolas do 1.º ciclo, em quatro anos, não pode vir aqui falar da abertura de novas escolas como motivo de orgulho, Sr. Deputado,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … a não ser para tentar «tapar o sol com a peneira»…!

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Relativamente ao abandono escolar, deixe-me que lhe diga que os dados do EUROSTAT desmentem-no claramente. Os últimos dados do EUROSTAT demonstram que houve um aumento de 0,6% no abandono escolar, entre 2005 e 2006. Portanto, nem em relação aos objectivos que o Governo definiu, para si próprio, no Plano Nacional de Emprego, o Sr. Deputado se pode orgulhar do cumprimento do que quer que seja ou do respeito por alguma meta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!