21 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, antes de mais, quero referir que há qualquer coisa que a todos nos diz que, apesar da suavidade e da elegância da sua intervenção, o sistema educativo de que falou não é o português. É que há aqui qualquer coisa que nada tem a ver connosco…!

Aplausos do CDS-PP.

Infelizmente, Sr. Deputado, tenho de lhe dizer que, sobre esta matéria, o Partido Socialista e o Governo mantêm a lógica de sempre, que é a lógica do anúncio e da propaganda: «vamos fazer isto», «vamos abrir isto», «há mais não sei quantas creches». E todos nós sabemos que continuam a faltar creches! Há escolas a funcionar, obras em escolas, estatísticas disto e daquilo, mas, Sr. Deputado, por que é que não nos explica, com toda a clareza, por que razão é que encerraram, este ano, dezenas de escolas, em todo o País, que tinham todas as condições para poderem funcionar.

Aplausos do CDS-PP.

Por que razão o fizeram?! Sr. Deputado, falar de educação e só referir números de investimento e estatísticas é muito pouco para a educação. O desafio que lhe faço é o de que aproveite o tempo de resposta para nos falar sobre a qualidade do sistema de ensino, sobre o projecto do Partido Socialista e do Governo para a educação em Portugal, porque, infelizmente, não temos uma Ministra da Educação, temos, afinal, uma «contabilista da educação» e assim não vamos lá. Assim, não vamos lá!

Aplausos do CDS-PP.

De facto, era interessante que nos falasse sobre a qualidade. Qual é a perspectiva do Partido Socialista em relação à exigência no sistema de ensino?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não tem qualquer uma!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Nós já sabemos que sem exigência não há qualidade. Por que continua o Partido Socialista, infeliz e dramaticamente, a recusar a proposta, que o CDS tem vindo sempre a fazer, dos exames no final de cada ciclo do ensino básico? Por que razão o Partido Socialista se nega a submeter os estudantes a exames de avaliação?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Por que razão o Partido Socialista continua a ser — e ainda esta semana discutimos aqui, em audição parlamentar, o Estatuto do Aluno — o grande defensor do facilitismo, permitindo que alunos que estão absolutamente reprovados por excesso de faltas injustificadas sejam repescados por sistemas complicadíssimos e formais, que só baixam a qualidade do nosso sistema de ensino?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, também eu me junto a este coro, diria quase unânime, de contestação das suas palavras, pela surpresa com que, de facto, as recebemos.
É porque hoje teria sido o dia ideal, aliás, com grande sentido de oportunidade, para o Partido Socialista vir aqui «dar o braço a torcer» e dizer, finalmente, que todos nós, na oposição ou até no País que acompanha estas áreas, temos razão quando afirmamos que esta política é um verdadeiro falhanço, um fracasso absoluto.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É porque, ontem mesmo, ficámos a conhecer um relatório divulgado pelo EUROSTAT, um relatório de progresso da Estratégia de Lisboa, onde se diz, expressamente, com resultados concretos e com números oficiais, que tudo está a falhar na área da educação no nosso país, com a acção deste Governo.