Debates Parlamentares - Diário 011, p. 22 (2007-10-18)

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22 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

rendimentos recebidos no ano anterior)? Porque é que, em 2005 e 2006, não foram divulgados pelo INE os resultados desses inquéritos quando, no entanto, naqueles anos, também se comemorou o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza? Note-se que estamos a falar de inquéritos relativamente rápidos.
Porque razão foi prevista para o final de Setembro de 2006 a divulgação dos resultados do inquérito aos orçamentos familiares, realizado em 2005 (inquérito quinquenal, fundamental para a determinação dos ponderadores do Índice de Preços no Consumidor)?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para nós, as grandes questões em relação ao Sistema Estatístico Nacional e ao INE são, fundamentalmente, estas: o INE tem de ser um órgão cuja independência técnica e política nunca possa ser questionada; tem de ser um órgão cuja publicação da informação estatística seja efectuada de acordo com um planeamento prévio e não ao sabor dos interesses de quem está no poder; e a informação estatística publicada deve não só integrar-se nos padrões internacionais como responder às grandes necessidades do nosso País.
O Grupo Parlamentar do PCP, estando contra a proposta de lei, face ao problema central da «independência» do SEN, estará disponível para, em sede de especialidade, contribuir para o seu aperfeiçoamento e possível reconsideração da sua posição.

Aplausos do PCP.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo apresentou esta proposta na Assembleia da República com esperança de poder alcançar um consenso alargado como requer a matéria de que estamos a tratar. Estamos a falar de uma instituição, o Sistema Estatístico Nacional, muito relevante para a credibilidade do País e também para a fiabilidade da informação em que assentam as decisões sobre as políticas públicas, a acção dos agentes económicos e sociais.
Verifico que podemos encontrar condições para haver um consenso muito alargado neste Parlamento e até registo, na parte final da intervenção do Sr. Deputado Agostinho Lopes, alguma disponibilidade nesse sentido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A proposta de lei é que quer continuar a manipular as estatísticas!

O Sr. Ministro da Presidência: — Embora seja verdade que o Partido Comunista, na sua intervenção, se pôs, de algum modo, fora deste esforço de credibilização das nossas instituições estatísticas, em particular do Instituto Nacional de Estatística.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é o discurso oficial do Governo!

O Sr. Ministro da Presidência: — A verdade é que, quando se trata de reforçar a credibilidade das instituições, o Partido Comunista tem esta inclinação natural de se começar por pôr de fora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Querem ver que vamos ser identificados?!

O Sr. Ministro da Presidência: — Essa é uma opção do Partido Comunista, que não nos impedirá de fazer aquilo que deve ser feito para a qualificação do nosso sistema estatístico, por muitos «fantasmas» que o Partido Comunista insista em ver. Onde o Sr. Deputado José Paulo Carvalho viu uma redução do peso do Governo no Conselho Superior de Estatística, o Sr. Deputado Agostinho Lopes viu um aumento do peso do Governo e uma governamentalização.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E significativa!

O Sr. Ministro da Presidência: — Isso por si só não deixa de ser verdadeiramente extraordinário! O Sr. Deputado Agostinho Lopes conseguiu até o facto extraordinário de ver nos dados recentemente publicados pelo INE relativos ao ano de 2004 — altura em que, como o Sr. Deputado não desconhece, o Governo era outro — uma governamentalização! Como se o Governo tivesse interferido no Instituto Nacional de Estatística para obter resultados mais favoráveis quanto ao desempenho em 2004!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Publiquem os dados de 2006 e de 2007!

22 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007rendimentos recebidos no ano anterior)? Porque é que, em 2005 e 2006, não foram divulgados pelo INE os resultados desses inquéritos quando, no entanto, naqueles anos, também se comemorou o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza? Note-se que estamos a falar de inquéritos relativamente rápidos.
Porque razão foi prevista para o final de Setembro de 2006 a divulgação dos resultados do inquérito aos orçamentos familiares, realizado em 2005 (inquérito quinquenal, fundamental para a determinação dos ponderadores do Índice de Preços no Consumidor)?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para nós, as grandes questões em relação ao Sistema Estatístico Nacional e ao INE são, fundamentalmente, estas: o INE tem de ser um órgão cuja independência técnica e política nunca possa ser questionada; tem de ser um órgão cuja publicação da informação estatística seja efectuada de acordo com um planeamento prévio e não ao sabor dos interesses de quem está no poder; e a informação estatística publicada deve não só integrar-se nos padrões internacionais como responder às grandes necessidades do nosso País.
O Grupo Parlamentar do PCP, estando contra a proposta de lei, face ao problema central da «independência» do SEN, estará disponível para, em sede de especialidade, contribuir para o seu aperfeiçoamento e possível reconsideração da sua posição.Aplausos do PCP.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo apresentou esta proposta na Assembleia da República com esperança de poder alcançar um consenso alargado como requer a matéria de que estamos a tratar. Estamos a falar de uma instituição, o Sistema Estatístico Nacional, muito relevante para a credibilidade do País e também para a fiabilidade da informação em que assentam as decisões sobre as políticas públicas, a acção dos agentes económicos e sociais.
Verifico que podemos encontrar condições para haver um consenso muito alargado neste Parlamento e até registo, na parte final da intervenção do Sr. Deputado Agostinho Lopes, alguma disponibilidade nesse sentido.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A proposta de lei é que quer continuar a manipular as estatísticas!O Sr. Ministro da Presidência: — Embora seja verdade que o Partido Comunista, na sua intervenção, se pôs, de algum modo, fora deste esforço de credibilização das nossas instituições estatísticas, em particular do Instituto Nacional de Estatística.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é o discurso oficial do Governo!O Sr. Ministro da Presidência: — A verdade é que, quando se trata de reforçar a credibilidade das instituições, o Partido Comunista tem esta inclinação natural de se começar por pôr de fora.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Querem ver que vamos ser identificados?!O Sr. Ministro da Presidência: — Essa é uma opção do Partido Comunista, que não nos impedirá de fazer aquilo que deve ser feito para a qualificação do nosso sistema estatístico, por muitos «fantasmas» que o Partido Comunista insista em ver. Onde o Sr. Deputado José Paulo Carvalho viu uma redução do peso do Governo no Conselho Superior de Estatística, o Sr. Deputado Agostinho Lopes viu um aumento do peso do Governo e uma governamentalização.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E significativa!O Sr. Ministro da Presidência: — Isso por si só não deixa de ser verdadeiramente extraordinário! O Sr. Deputado Agostinho Lopes conseguiu até o facto extraordinário de ver nos dados recentemente publicados pelo INE relativos ao ano de 2004 — altura em que, como o Sr. Deputado não desconhece, o Governo era outro — uma governamentalização! Como se o Governo tivesse interferido no Instituto Nacional de Estatística para obter resultados mais favoráveis quanto ao desempenho em 2004!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Publiquem os dados de 2006 e de 2007!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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