Debates Parlamentares - Diário 011, p. 47 (2007-10-18)

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47 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um diploma que, nos bancos da Faculdade de Direito de qualquer universidade do País, seria sumariamente chumbado!

Protestos do PS.

Desde logo, porque é um diploma que tem normas gerais a prevalecerem sobre normas especiais, como se isto fosse normal! É um diploma que faz remeter para o contrato de trabalho da função pública várias disposições, não existindo esse contrato de trabalho de funções públicas! É um diploma — e este aspecto é grave, Sr. Presidente, porque também o Presidente da Assembleia da República fica limitado por este diploma — que retira a autonomia de órgãos de soberania, como a Assembleia da República e a Presidência da República. Tudo isto é extremamente grave.
Mas mais grave do que tudo isto é a forma como este diploma foi discutido e votado nesta Câmara. A verdade é que este diploma foi discutido na especialidade numa tarde, em duas horas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quase 120 artigos, com uma enorme complexidade técnica, foram discutidos em cerca de duas horas!! Esta não é uma crítica dirigida à Comissão de Trabalho e Segurança Social e à sua presidência; é uma crítica dirigida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que impôs nesta matéria o «rolo compressor» da maioria contra o interesse de 700 000 funcionários públicos!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, verifica-se sempre nesta Casa uma estranha aliança entre a direita e a esquerda ou entre esquerda e a direita, consoante se fale de aliança física ou ideológica.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já não sabem onde é que estão!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Porque, de facto, em tese a Direita diz: «diminua-se a despesa e despeça-se essa rapaziada que anda para aí na função pública».

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que disparate tão grande!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade! É verdade! E a Esquerda, na prática, diz: «fica tudo como está»,…

Vozes do PCP e do BE: — Não, não!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — … mesmo que haja perda de auto-estima dos funcionários, mesmo que haja perda de produtividade do Estado e mesmo que os cidadãos tenham em relação ao Estado uma atitude negativa, que prejudica, necessariamente, aquilo que, na nossa óptica, o Estado deve fazer e cumprir em relação à sociedade.
Portanto, esta reforma é exactamente a reforma estritamente necessária para retomar a qualidade dos serviços que o Estado deve prestar, para retomar a auto-estima das pessoas que trabalham para o Estado, para fazer com que elas progridam de acordo com o seu mérito e com as provas prestadas e não pelos cambalachos que bem sabemos que existem. Esta é, por isso, uma reforma que visa a equidade, a progressão por mérito, a remuneração de acordo com o efectivo trabalho prestado, sem pôr em causa…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O despedimento!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não diga tolices!… Não diga tolices!!

47 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um diploma que, nos bancos da Faculdade de Direito de qualquer universidade do País, seria sumariamente chumbado!Protestos do PS.Desde logo, porque é um diploma que tem normas gerais a prevalecerem sobre normas especiais, como se isto fosse normal! É um diploma que faz remeter para o contrato de trabalho da função pública várias disposições, não existindo esse contrato de trabalho de funções públicas! É um diploma — e este aspecto é grave, Sr. Presidente, porque também o Presidente da Assembleia da República fica limitado por este diploma — que retira a autonomia de órgãos de soberania, como a Assembleia da República e a Presidência da República. Tudo isto é extremamente grave.
Mas mais grave do que tudo isto é a forma como este diploma foi discutido e votado nesta Câmara. A verdade é que este diploma foi discutido na especialidade numa tarde, em duas horas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quase 120 artigos, com uma enorme complexidade técnica, foram discutidos em cerca de duas horas!! Esta não é uma crítica dirigida à Comissão de Trabalho e Segurança Social e à sua presidência; é uma crítica dirigida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que impôs nesta matéria o «rolo compressor» da maioria contra o interesse de 700 000 funcionários públicos!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, verifica-se sempre nesta Casa uma estranha aliança entre a direita e a esquerda ou entre esquerda e a direita, consoante se fale de aliança física ou ideológica.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já não sabem onde é que estão!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Porque, de facto, em tese a Direita diz: «diminua-se a despesa e despeça-se essa rapaziada que anda para aí na função pública».O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que disparate tão grande!O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade! É verdade! E a Esquerda, na prática, diz: «fica tudo como está»,…Vozes do PCP e do BE: — Não, não!O Sr. Jorge Strecht (PS): — … mesmo que haja perda de auto-estima dos funcionários, mesmo que haja perda de produtividade do Estado e mesmo que os cidadãos tenham em relação ao Estado uma atitude negativa, que prejudica, necessariamente, aquilo que, na nossa óptica, o Estado deve fazer e cumprir em relação à sociedade.
Portanto, esta reforma é exactamente a reforma estritamente necessária para retomar a qualidade dos serviços que o Estado deve prestar, para retomar a auto-estima das pessoas que trabalham para o Estado, para fazer com que elas progridam de acordo com o seu mérito e com as provas prestadas e não pelos cambalachos que bem sabemos que existem. Esta é, por isso, uma reforma que visa a equidade, a progressão por mérito, a remuneração de acordo com o efectivo trabalho prestado, sem pôr em causa…O Sr. Jorge Machado (PCP): — O despedimento!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não diga tolices!… Não diga tolices!!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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