Debates Parlamentares - Diário 017, p. 53 (2007-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

53 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Agora, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e o corpo do n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e o corpo do n.º 3 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Passamos à votação do n.º 4 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar as alíneas a) e b) do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da alínea c) do artigo 95.º da proposta de lei (conforme rectificação feita pelo Governo através do ofício n.º 8299/MAP, de 17 de Outubro de 2007).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 14-P, do PCP, na parte em que adita uma nova alínea c) ao artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

c) A regularizar responsabilidades do estado perante a região Autónoma dos Açores até ao limite de global de € 30,3 milhões, destinados a suportar os encargos de convergência do tarifário eléctrico, estabelecido entre o Ministério da Economia, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (FRACDE) e a EDA — Electricidade dos Açores.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 836-P, do PSD, de aditamento de uma nova alínea c) ao artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

c) A regularizar responsabilidades do Estado perante a Região Autónoma da Madeira resultantes das seguintes situações: i) Acertos nas transferências do Orçamento do Estado, até ao limite de 68,77 milhões de euros; ii) Comparticipação nacional nos projectos co-financiados por fundos comunitários, no sector da agricultura, até ao limite de 32 milhões de euros;

53 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007
Agora, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e o corpo do n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e o corpo do n.º 3 do artigo 94.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Passamos à votação do n.º 4 do artigo 94.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Vamos votar as alíneas a) e b) do artigo 95.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos proceder à votação da alínea c) do artigo 95.º da proposta de lei (conforme rectificação feita pelo Governo através do ofício n.º 8299/MAP, de 17 de Outubro de 2007).Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar a proposta 14-P, do PCP, na parte em que adita uma nova alínea c) ao artigo 95.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:c) A regularizar responsabilidades do estado perante a região Autónoma dos Açores até ao limite de global de € 30,3 milhões, destinados a suportar os encargos de convergência do tarifário eléctrico, estabelecido entre o Ministério da Economia, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (FRACDE) e a EDA — Electricidade dos Açores.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 836-P, do PSD, de aditamento de uma nova alínea c) ao artigo 95.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:c) A regularizar responsabilidades do Estado perante a Região Autónoma da Madeira resultantes das seguintes situações: i) Acertos nas transferências do Orçamento do Estado, até ao limite de 68,77 milhões de euros; ii) Comparticipação nacional nos projectos co-financiados por fundos comunitários, no sector da agricultura, até ao limite de 32 milhões de euros;

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas