Debates Parlamentares - Diário 017, p. 55 (2007-11-23)

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55 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta 677-P, do PS, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 107.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

1 — Fica o IHRU autorizado a contrair empréstimos, designadamente junto do Banco Europeu de Investimento, até ao limite de 400 milhões de euros, com a seguinte distribuição:

O Sr. Presidente: — Fica, assim, prejudicada a votação do corpo do n.º 1.
Passamos à votação do n.º 2 do artigo 107.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o artigo 108.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos ao artigo 109.º da proposta de lei, relativamente ao qual vamos votar as alíneas a), b), e c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 110.º, do artigo 111.º, do n.º 1, das alíneas a) e b) e do corpo do n.º 2 do artigo 112.º, das alíneas a), b), c) e d) e do corpo do n.º 1, do n.º 2 e das alíneas a), b), c) e d) e do corpo do n.º 3 do artigo 113.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 555-P, do BE, de aditamento do artigo 113.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 113.º-A Preservação da parte do Estado na REN

No ano de 2008 não há lugar a qualquer operação de venda de partes sociais detidas pelo Estado da empresa Rede Eléctrica Nacional.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 114.º da proposta de lei.
Começamos por votar a proposta 848-P, do PSD, de emenda do n.º 1.

55 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007 Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos proceder à votação da proposta 677-P, do PS, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 107.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.É a seguinte:1 — Fica o IHRU autorizado a contrair empréstimos, designadamente junto do Banco Europeu de Investimento, até ao limite de 400 milhões de euros, com a seguinte distribuição:O Sr. Presidente: — Fica, assim, prejudicada a votação do corpo do n.º 1.
Passamos à votação do n.º 2 do artigo 107.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Vamos votar, agora, o artigo 108.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos ao artigo 109.º da proposta de lei, relativamente ao qual vamos votar as alíneas a), b), e c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos passar à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 110.º, do artigo 111.º, do n.º 1, das alíneas a) e b) e do corpo do n.º 2 do artigo 112.º, das alíneas a), b), c) e d) e do corpo do n.º 1, do n.º 2 e das alíneas a), b), c) e d) e do corpo do n.º 3 do artigo 113.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar a proposta 555-P, do BE, de aditamento do artigo 113.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Artigo 113.º-A Preservação da parte do Estado na RENNo ano de 2008 não há lugar a qualquer operação de venda de partes sociais detidas pelo Estado da empresa Rede Eléctrica Nacional.O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 114.º da proposta de lei.
Começamos por votar a proposta 848-P, do PSD, de emenda do n.º 1.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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