Debates Parlamentares - Diário 020, p. 18 (2007-11-30)

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18 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos no fim do debate e, muito rapidamente, gostaria de dizer duas ou três coisas: em primeiro lugar, quero manifestar alguma surpresa pelas intervenções dos Srs. Deputados Helena Pinto e António Filipe.
Recordo que o Sr. Deputado António Filipe, em 2005, dizia o seguinte: «Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dizer que nos parece pertinente regular essa matéria da videovigilância por parte das forças de segurança», portanto mostrou o seu acordo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Foi o que eu disse agora!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já estava regulado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: o Sr. Deputado Luís Fazenda dizia também, em relação ao projecto do CDS, que «acompanhamos esta iniciativa legislativa». Portanto, Srs. Deputados, se acompanham e se é pertinente o que este projecto de resolução quer é, tão-só e simplesmente, fazer cumprir a lei e mais nada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não! Mas não é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É porque pontualmente é diferente de zero. Passaram dois anos e meio e a lei não está a ser executada pela simples razão de que o Governo não quer, porque há uma Câmara neste país, pelo menos uma, por acaso a da segunda cidade do País, que quer e o Governo não quer! Não dá os dados a ninguém, não dá os dados à Câmara, não dá os dados à Comissão Nacional de Protecção de Dados… Aliás, Sr. Presidente, deste debate, quer parecer-me, com o devido respeito, que apenas o Sr. Deputado Miguel Macedo leu o projecto de resolução do CDS-PP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto porque, quando se fala aqui em garantias, o Sr. Deputado reparou, obviamente, que devia ser a Assembleia da República e não apenas o Governo a controlar a instalação pontual, obviamente, de acordo, deste tipo de material, o que reforça as garantias, reforça a fiscalização, reforça o controlo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como é evidente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Multiplica as câmaras!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Permito-me até ler um parágrafo do nosso projecto que diz: «deste modo, a segurança dos cidadãos poderá ser garantida num quadro de estrito respeito pelos seus direitos legítimos, liberdades e garantias, como o direito à privacidade e à intimidade devidamente enquadrado legal e escrupulosamente escrutinado de forma a punir eventuais abusos»! Isto está no nosso projecto de resolução…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e com isto os senhores concordam.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, é óbvio que é dissuasor e há vários relatórios nesse sentido que poderia citar… Todas as grandes cidades europeias têm este tipo de instalação.
Portanto, Sr. Presidente, ficámos a saber neste debate, mais uma vez, que uma coisa é aquilo que o PS diz, outra coisa é aquilo que o PS vota, outra coisa é aquilo que o PS, de facto, faz e mais uma vez nada vai fazer em relação a uma questão séria como a da segurança e da videovigilância. É pena!

Aplausos do CDS-PP.

18 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos no fim do debate e, muito rapidamente, gostaria de dizer duas ou três coisas: em primeiro lugar, quero manifestar alguma surpresa pelas intervenções dos Srs. Deputados Helena Pinto e António Filipe.
Recordo que o Sr. Deputado António Filipe, em 2005, dizia o seguinte: «Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dizer que nos parece pertinente regular essa matéria da videovigilância por parte das forças de segurança», portanto mostrou o seu acordo.O Sr. António Filipe (PCP): — Foi o que eu disse agora!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já estava regulado!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: o Sr. Deputado Luís Fazenda dizia também, em relação ao projecto do CDS, que «acompanhamos esta iniciativa legislativa». Portanto, Srs. Deputados, se acompanham e se é pertinente o que este projecto de resolução quer é, tão-só e simplesmente, fazer cumprir a lei e mais nada!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não! Mas não é!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É porque pontualmente é diferente de zero. Passaram dois anos e meio e a lei não está a ser executada pela simples razão de que o Governo não quer, porque há uma Câmara neste país, pelo menos uma, por acaso a da segunda cidade do País, que quer e o Governo não quer! Não dá os dados a ninguém, não dá os dados à Câmara, não dá os dados à Comissão Nacional de Protecção de Dados… Aliás, Sr. Presidente, deste debate, quer parecer-me, com o devido respeito, que apenas o Sr. Deputado Miguel Macedo leu o projecto de resolução do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto porque, quando se fala aqui em garantias, o Sr. Deputado reparou, obviamente, que devia ser a Assembleia da República e não apenas o Governo a controlar a instalação pontual, obviamente, de acordo, deste tipo de material, o que reforça as garantias, reforça a fiscalização, reforça o controlo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como é evidente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Multiplica as câmaras!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Permito-me até ler um parágrafo do nosso projecto que diz: «deste modo, a segurança dos cidadãos poderá ser garantida num quadro de estrito respeito pelos seus direitos legítimos, liberdades e garantias, como o direito à privacidade e à intimidade devidamente enquadrado legal e escrupulosamente escrutinado de forma a punir eventuais abusos»! Isto está no nosso projecto de resolução…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e com isto os senhores concordam.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, é óbvio que é dissuasor e há vários relatórios nesse sentido que poderia citar… Todas as grandes cidades europeias têm este tipo de instalação.
Portanto, Sr. Presidente, ficámos a saber neste debate, mais uma vez, que uma coisa é aquilo que o PS diz, outra coisa é aquilo que o PS vota, outra coisa é aquilo que o PS, de facto, faz e mais uma vez nada vai fazer em relação a uma questão séria como a da segurança e da videovigilância. É pena!Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

ANA COUTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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