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29 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu sei que o Bloco de Esquerda não gosta desses acordos,»

Protestos do BE.

» mas isso não quer dizer que eles não sejam democráticos!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Bloco de Esquerda é que tem esse problema, mas é um problema do Bloco de Esquerda! Faz parte, aliás, da sua matriz doutrinária entender que a democracia pode ser colocada entre parênteses por causa de impulsos revolucionários.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nós não achamos isso! Para nós, a democracia é um fim em si mesmo.

Aplausos do PS.

Depois, o Sr. Deputado para argumentar só tem uma solução, que é distorcer a realidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nota-se!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Falou no caso da DREN. O que é que aconteceu no caso da DREN?

Vozes do BE: — Nada»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O processo foi arquivado!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E as conclusões?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nenhum professor deste país foi alguma vez punido ou incomodado por questões de liberdade de expressão!

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Falou no caso da Covilhã. Mas, então, o Sr. Deputado não acredita no Estado de direito? Então, a Inspecção-Geral da Administração Interna não foi chamada para verificar se, no caso da Covilhã, se tinha passado alguma coisa que ferisse a lei ou que padecesse de alguma irregularidade?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Leia o relatório!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a conclusão do Sr. Inspector-Geral não foi a de que nenhuma irregularidade tinha sido praticada?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE) — Leia o relatório da IGAI!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não leu o relatório!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aliás (e termino, Sr. Presidente), a melhor prova das diferenças de concepção em matéria de liberdade e democracia entre o Governo e a maioria e o Bloco de

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão