25 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Creio que a advertência que foi feita, na Conferência de Líderes, ao CDSPartido Popular caiu absolutamente em «saco roto«»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » e creio que introduziu um problema político, que foi o de criar, sucessivamente, um precedente que será utilizado no debate político. Mas a última palavra é do Sr.
Presidente.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Portanto, ao Bloco de Esquerda pode chamar mentiroso!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, apelo a todas as bancadas para que usem parcimoniosamente o direito de defesa da honra e da dignidade da bancada. E dirijo este apelo, em especial, ao CDS, porque é o partido que mais invoca essa figura regimental, seguramente porque sente que ela pode ser invocada, mas renovo-o a todos.
Agora, há uma coisa que quero esclarecer a todas as bancadas: num Parlamento democrático, a utilização do Regimento, em última instância, deve ser sempre feita não para retirar ou impedir o uso da palavra mas para possibilitar o seu uso. Este é que é o entendimento da democracia parlamentar.
Passemos à frente, Srs. Deputados.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, talvez já seja hora de voltarmos ao tema da interpelação, depois deste intervalo que o CDS decidiu proporcionar a esta Câmara.
Voltando ao tema da interpelação, a primeira pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro da Administração Interna vai no sentido de saber se o Sr. Ministro reconhece ou não que existe hoje, em Portugal, um clima de intimidação. Se o Sr. Ministro da Administração Interna insistir em dizer que não existe esse clima de intimidação é porque, de facto, quer negar a realidade. É que ouvir hoje, 33 anos depois do 25 de Abril, pessoas referirem que não fizeram greve porque tinham medo da retaliação, designadamente ao nível laboral, ç muito grave, Sr. Ministro. Para um Partido Socialista que diz ser um pilar no nosso sistema democrático,»

Vozes do PS: — Não diz ser, é!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » isto tinha de ser profundamente preocupante e, então, essas vozes dever-se-iam levantar, justamente, com preocupação, relativamente a esta realidade.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, vou contar-lhe um episódio que ninguém me contou, ouvi-o e vi-o pessoalmente, pois aconteceu com o Partido Ecologista «Os Verdes» e com este Governo. Nós desenvolvemos uma acção de sensibilização relativamente à matéria das alterações climáticas e da sua ligação ao sector dos transportes, reivindicando medidas que o Governo não toma nesta área. Para isso, fizemos uma compilação de milhares de postais junto dos cidadãos que entregámos, em dois momentos diferentes, no Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro. Bom, na primeira acção que agora relatei, não se sabe bem a que propósito, estavam muitos agentes de autoridade à nossa espera, à porta da entrada da residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro, e fomos abordados por um deles para que lhe entregássemos um postal, na medida em que tinha de fazer um relatório dessa acção de Os Verdes e precisava de um postal para integrar nesse relatório.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Belo exemplo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Na segunda acção que realizámos, já não nos pediram o postal, porque não demos, mas um Sr. Agente da autoridade, com um telemóvel, porque, pelos vistos, nem lhe proporcionaram uma máquina fotográfica, decidiu começar a fotografar os participantes nessa acção»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito democrático!