31 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sempre foi assim seguido nesta Legislatura em matéria de interpelações ao Governo — não me refiro a debates com ministros mas, sim, a interpelações ao Governo — e queria saber de V. Ex.ª, Sr. Presidente, se esse entendimento ficou prejudicado com o novo Regimento.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É a primeira vez que vejo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tiramos é a ilação política de que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares teve de vir em socorro do Sr. Ministro da Administração Interna!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, na esperança de que seja o Sr. Ministro da Administração Interna a responder-me, queria, com toda a frontalidade, colocar-lhe várias questões.
Sempre que há um crime em Portugal, o Sr. Ministro da Administração Interna vem com as estatísticas e sempre que há algum Deputado nesta Casa fala de criminalidade, o Sr. Ministro vem dizer que estamos a «atirar com gasolina para o incêndio».
Sobre esta matéria, queria dizer-lhe duas coisas muito simples.
Primeira, sem qualquer demagogia, com toda a honestidade intelectual e sem qualquer aproveitamento partidário destas questões, que têm que ter o maior sentido de Estado,»

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — » ç nossa obrigação falar das ansiedades e das preocupações dos portugueses.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — O PSD é que gera as ansiedades!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É para isso que eles nos elegem e é por isso que estamos aqui! Segunda, o Sr. Ministro da Administração Interna, referindo-se às estatísticas, vem dizer que este não foram 18 mas só foram 16 — aliás, até acho que é um pouco mórbido. O Sr. Ministro não tem que trazer estatísticas, tem que actuar, sob pena de ficar conhecido na História como Ministro da Administração Interna e das estatísticas, e com certeza não é assim que o Sr. Ministro quer ficar conhecido! Dentro deste quadro de honestidade, dentro deste quadro de seriedade, sem demagogias, queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que a atmosfera existente em Portugal relativamente à criminalidade, ao direito segurança, infelizmente não é boa. E não é boa porque os jornalistas inventem crimes ou porque os Deputados dos partidos da oposição inventem crimes. Não é boa porque, na realidade, há um sentimento de insegurança.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O Sr. Ministro é um homem deste sector, é um homem conhecedor, é um homem que estuda esta matéria.
Queria fazer-lhe uma pergunta muito directa e gostava que o Sr. Ministro me respondesse também de forma directa. Este caminho, este trajecto que está a ser seguido pelo Governo socialista de retirar algumas vezes competências na área da investigação criminal à Polícia Judiciária e dá-las tanto à Polícia de Segurança Pública — que muito estimamos, que queremos preservar e cujos custos queremos, inclusivamente, aumentar mas naquilo que é a sua vocação natural, ou seja, ordem e segurança pública — como a outras polícias e a outras forças de segurança tem resultado em descoordenação, em conflitos de competências,»

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!