Debates Parlamentares - Diário 023, p. 24 (2007-12-07)

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24 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Aplausos do PSD.

O Governo lança um concurso público internacional em que as regras mudam consoante a publicação é feita a nível nacional ou no Jornal Oficial da União Europeia. Em que ficamos, Sr. Ministro?

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não há memória disso!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O que é que vale? O que está escrito no Jornal Oficial na União Europeia ou o que está escrito no Diário da República? Pude, inclusive, confirmar, hoje de manhã, que até no Portal das Empreitadas está escrito, novamente, que são quarto troços portajados. Afinal, vão ser portajados 14 km ou 32 km? Como pensa o Governo corrigir esta situação? Já agora, Sr. Ministro, aproveito para lhe lançar o repto: corrija os dois! Elimine a cobrança de portagens nos troços!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, o Governo, muito particularmente o Sr.
Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Obras Públicas, deve um pedido de desculpa às populações por as terem andado a enganar durante dois anos e meio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E não lhe ficava nada mal, Sr. Ministro, aproveitar este momento, perante a Câmara e os portugueses que nos estão acompanhar através da televisão, para pedir desculpa por esta mentira descarada que os senhores nos venderam!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com toda a calma e sinceridade, quero relembrá-lo que disse, no ano passado, na discussão do Orçamento do Estado para 2007, que iria introduzir portagens nas SCUT, tendo até previsto que a receita fosse de cerca de 25 000 milhões de euros»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — 25 000 milhões não!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Peço desculpa, corrijo para 25 milhões de euros.
Como estava a dizer, o Sr. Ministro referiu que iria introduzir portagens nas SCUT no ano passado, disse em Setembro que as iria introduzir este ano, reafirmando que o ano só acaba a 31 de Dezembro, e disse, depois, que não está de acordo com isso mas que, apesar de tudo, vai fazê-lo no próximo ano e já não este ano. Ou seja, não se lembra daquilo que diz e não o consegue cumprir. No entanto, não pode vir agora negar que disse que o aeroporto na margem sul jamais — isso é que não, Sr. Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Há limites!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — É só ir ver ao jornal!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que o Sr. Ministro não disse foi que peut-être ou que toujours, mas a verdade é que disse jamais!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não disse isso! Ouviu mal!

24 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Aplausos do PSD.O Governo lança um concurso público internacional em que as regras mudam consoante a publicação é feita a nível nacional ou no Jornal Oficial da União Europeia. Em que ficamos, Sr. Ministro?O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não há memória disso!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O que é que vale? O que está escrito no Jornal Oficial na União Europeia ou o que está escrito no Diário da República? Pude, inclusive, confirmar, hoje de manhã, que até no Portal das Empreitadas está escrito, novamente, que são quarto troços portajados. Afinal, vão ser portajados 14 km ou 32 km? Como pensa o Governo corrigir esta situação? Já agora, Sr. Ministro, aproveito para lhe lançar o repto: corrija os dois! Elimine a cobrança de portagens nos troços!O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, o Governo, muito particularmente o Sr.
Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Obras Públicas, deve um pedido de desculpa às populações por as terem andado a enganar durante dois anos e meio.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E não lhe ficava nada mal, Sr. Ministro, aproveitar este momento, perante a Câmara e os portugueses que nos estão acompanhar através da televisão, para pedir desculpa por esta mentira descarada que os senhores nos venderam!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com toda a calma e sinceridade, quero relembrá-lo que disse, no ano passado, na discussão do Orçamento do Estado para 2007, que iria introduzir portagens nas SCUT, tendo até previsto que a receita fosse de cerca de 25 000 milhões de euros»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — 25 000 milhões não!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Peço desculpa, corrijo para 25 milhões de euros.
Como estava a dizer, o Sr. Ministro referiu que iria introduzir portagens nas SCUT no ano passado, disse em Setembro que as iria introduzir este ano, reafirmando que o ano só acaba a 31 de Dezembro, e disse, depois, que não está de acordo com isso mas que, apesar de tudo, vai fazê-lo no próximo ano e já não este ano. Ou seja, não se lembra daquilo que diz e não o consegue cumprir. No entanto, não pode vir agora negar que disse que o aeroporto na margem sul jamais — isso é que não, Sr. Ministro!Vozes do CDS-PP: — Há limites!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — É só ir ver ao jornal!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que o Sr. Ministro não disse foi que peut-être ou que toujours, mas a verdade é que disse jamais!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não disse isso! Ouviu mal!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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