29 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Relativamente ao lançamento de concessões, o Partido Social Democrata lançou 84,9 km em cerca de três anos de trabalho. Este Governo lançou, em menos tempo, 577 km — 6,8 vezes mais do aquilo que o Partido Social Democrata fez durante os XV e XVI Governos.

Aplausos do PS.

Em termos de total de obras, envolvendo as concessões e as obras, os dois anteriores governos lançaram 357,9 km. Este Governo lançou 737 km — duas vezes mais do que aquilo que fez o anterior governo nesta matéria.
Mas, em termos de aberturas ao tráfego, em termos de quilómetros de auto-estradas, o anterior governo abriu 322 km e nós abrimos 486 km.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não lançaram 1 km dos que abriram!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sobre lançamentos, a questão é muita clara: o Sr. Deputado lançou 84,9 km e nós lançámos 576 km. Esta é a verdade dos factos, não são as vãs e infundadas acusações que o Sr. Deputado acabou de fazer.
A este propósito, hoje, o Sr. Deputado acusou o Governo de falta de clareza. Falta de clareza, Sr. Deputado?! Durante os últimos meses, publicámos a lei orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), os estatutos deste Instituto, a lei da contribuição de serviço rodoviário, a resolução do Conselho de Ministros do modelo de financiamento da Estradas de Portugal, o decreto-lei de transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima, o decreto-lei das bases de concessões da Estradas de Portugal e a resolução com o contrato de concessão da Estradas de Portugal. Foram sete projectos legislativos em meia dúzia de meses! Sr. Deputado, durante três anos, a única coisa que o seu governo fez foi propor que a Estradas de Portugal passassem a EP e mandar endividá-las, para fazer face aos compromissos que existiam.

Aplausos do PS.

Falta de clareza não existe! Está claramente demonstrada, publicada e anunciada a todos os portugueses.
O Sr. Deputado também nos acusou de falta de transparência. Mas esta reforma assenta em princípios basilares: a contratualização, que é pública, que hoje está publicada, assenta, por exemplo, na definição de responsabilidades para a Estradas de Portugal e de objectivos que já foram evidenciados e publicados, e ainda em penalidades, se a Estradas de Portugal não cumprir estes objectivos.
Sr. Deputado, falta de transparência?! Por amor de Deus! A falta de credibilidade foi outro dos anúncios que o Sr. Deputado fez.
Sr. Deputado, um partido que desorçamentou, que baixou as dotações orçamentais da Estradas de Portugal para menos de metade e que propôs um endividamento, só num ano, de 800 milhões, vem acusar este Governo de ter endividado a Estradas de Portugal, em dois anos, em 60 milhões?! Sr. Deputado, falta de credibilidade?! Falta de credibilidade diria eu quanto àquilo que o Sr. Deputado veio anunciar nesta matéria.
Gostaria ainda de dizer mais. Não é apenas falta de credibilidade que o Partido Social Democrata tem quanto a esta questão, também é falta de clareza.
Ouvimos, todos os dias, os Srs. Deputados e o líder do Partido Social Democrata dizerem que são a favor da introdução de portagens. Pois hoje o Sr. Deputado lançou um repto para eliminar as portagens na autoestrada transmontana. Sr. Deputado, isto é que é clareza?!

Aplausos do PS.

Explique, então, ao País qual é a política do Partido Social Democrata relativamente às portagens! Para terminar, gostaria de dizer que este é um Governo que concretiza, com o Eixo Norte-Sul, com a CRIL, com o Aeroporto Francisco Sá Carneiro (que encontrámos com obras indefinidas e conseguimos concretizálas em seis meses), com o aeroporto de Beja (que encontrámos com duas administrações nomeadas) e com um plano de expansão apresentado e concretizado para a Portela. É um Governo que, além de concretizar, aproxima os portugueses, e dou o exemplo do lançamento do túnel do Marão, da auto-estrada transmontana,