Debates Parlamentares - Diário 023, p. 30 (2007-12-07)

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30 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

que, curiosamente, foi lançada até à fronteira de Quintanilha, ou com as concessões do Douro Interior e do Baixo Alentejo.
Este é, portanto, um Governo que cumpre.

O Sr. Ricardo Martins (PSD) — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ricardo Martins (PSD) — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Martins (PSD) — Gostaria de pedir que, através da Mesa, fossem distribuídos aos Srs.
Membros do Governo, em particular ao Sr. Secretário de Estado, e também aos diversos grupos parlamentares, três documentos: duas intervenções, uma feita pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, em Bragança, e a intervenção feita pelo Sr. Secretário de Estado, em que ambos dizem que a auto-estrada de Trás-os-Montes tem um regime de concessão sem portagem para os utilizadores. Isto é dito pelos dois.
Já agora, Sr. Presidente, gostaria que fosse distribuído um take da Lusa com as declarações do Sr. Deputado Mota Andrade, que é Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em que ele justifica a introdução não dos dois mas dos quatro troços portajados, dizendo uma coisa extraordinária, dizendo que a colocação de portagens nas variantes é benéfica.
Portanto, a partir daqui, até sugeria ao Governo que portajasse a CRIL, a CREL, o eixo Norte-Sul, porque é benéfico para as populações portajar as variantes.
Sr. Presidente, só para terminar, quero dizer ao Sr. Secretário de Estado, em resposta directa»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso não pode! A interpelação à Mesa está feita e distribuiremos o documento.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Então, para terminar, quero dizer, Sr. Presidente, que estes documentos também provam que não faz sentido aquilo de que o Sr. Secretário de Estado em acusou. Digo que é preciso pôr fim aos troços portajados para que o Governo possa manter a sua face, para que o Governo possa ser coerente com aquilo que ele próprio anunciou. É que não fomos nós que anunciámos as SCUT para Trás-osMontes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará chegar os documentos à Mesa e eles serão distribuídos e entregues.
Vamos passar à fase do encerramento.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política do Governo ficou, mais uma vez, claramente demonstrada, nesta Câmara. Está enunciada, está clara e está a ser cumprida.
Compreendo que os Srs. Deputados da oposição não concordem com todas as políticas do Governo, aceito-o perfeitamente bem. Se estivesse na oposição e os senhores estivessem no governo, certamente também não concordaria com grande parte das políticas seguidas por VV. Ex.as. Mas, pelo menos, a política deste Governo é clara e está a ser cumprida.
No entanto, também era importante que nestes debates se ficasse a saber qual era a posição dos partidos da oposição. Por exemplo, o PSD, afinal de contas, é ou não a favor do pagamento de portagens nas autoestradas? Não se percebe» Em geral, ç! Em cada caso particular, não ç!

Aplausos do PS.

30 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007que, curiosamente, foi lançada até à fronteira de Quintanilha, ou com as concessões do Douro Interior e do Baixo Alentejo.
Este é, portanto, um Governo que cumpre.O Sr. Ricardo Martins (PSD) — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Ricardo Martins (PSD) — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ricardo Martins (PSD) — Gostaria de pedir que, através da Mesa, fossem distribuídos aos Srs.
Membros do Governo, em particular ao Sr. Secretário de Estado, e também aos diversos grupos parlamentares, três documentos: duas intervenções, uma feita pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, em Bragança, e a intervenção feita pelo Sr. Secretário de Estado, em que ambos dizem que a auto-estrada de Trás-os-Montes tem um regime de concessão sem portagem para os utilizadores. Isto é dito pelos dois.
Já agora, Sr. Presidente, gostaria que fosse distribuído um take da Lusa com as declarações do Sr. Deputado Mota Andrade, que é Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em que ele justifica a introdução não dos dois mas dos quatro troços portajados, dizendo uma coisa extraordinária, dizendo que a colocação de portagens nas variantes é benéfica.
Portanto, a partir daqui, até sugeria ao Governo que portajasse a CRIL, a CREL, o eixo Norte-Sul, porque é benéfico para as populações portajar as variantes.
Sr. Presidente, só para terminar, quero dizer ao Sr. Secretário de Estado, em resposta directa»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso não pode! A interpelação à Mesa está feita e distribuiremos o documento.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Então, para terminar, quero dizer, Sr. Presidente, que estes documentos também provam que não faz sentido aquilo de que o Sr. Secretário de Estado em acusou. Digo que é preciso pôr fim aos troços portajados para que o Governo possa manter a sua face, para que o Governo possa ser coerente com aquilo que ele próprio anunciou. É que não fomos nós que anunciámos as SCUT para Trás-osMontes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará chegar os documentos à Mesa e eles serão distribuídos e entregues.
Vamos passar à fase do encerramento.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política do Governo ficou, mais uma vez, claramente demonstrada, nesta Câmara. Está enunciada, está clara e está a ser cumprida.
Compreendo que os Srs. Deputados da oposição não concordem com todas as políticas do Governo, aceito-o perfeitamente bem. Se estivesse na oposição e os senhores estivessem no governo, certamente também não concordaria com grande parte das políticas seguidas por VV. Ex.as. Mas, pelo menos, a política deste Governo é clara e está a ser cumprida.
No entanto, também era importante que nestes debates se ficasse a saber qual era a posição dos partidos da oposição. Por exemplo, o PSD, afinal de contas, é ou não a favor do pagamento de portagens nas autoestradas? Não se percebe» Em geral, ç! Em cada caso particular, não ç!Aplausos do PS.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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