25 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — As suas declarações estão publicadas neste jornal, que peço à Mesa para fazer distribuir.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Isso é do jornalista! Não fui eu! Mostro-lhe a gravação!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos ouvimos!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O jornal cita-o e o Sr. Ministro nunca desmentiu o que aqui é dito! Não se trata de uma frase qualquer.
Sr. Ministro, quando o questionei pela primeira vez, coloquei-lhe muito directamente uma pergunta cuja resposta é «sim» ou «não». O Sr. Ministro enviou os estudos apresentados pela Associação Comercial do Porto sobre a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa para o LNEC, para que fossem considerados no estudo que este Laboratório está a fazer e que apresentará ao Governo como solução a adoptar? Entregou este estudo para ser considerado ou apenas para dele tomarem conhecimento? Sr.
Ministro, responda-nos a esta questão muito concreta e objectiva.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não lhe estamos a colocar questões de grande complexidade.
Queremos apenas saber que orientações deu o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao Laboratório que está a fazer o estudo comparativo de diferentes outros estudos e que vai ser considerado pelo Governo para a realização de um grande investimento nacional, que pode custar mais ou menos dinheiro aos contribuintes portugueses conforme a opção. Essa questão é importante para o esclarecimento dos portugueses sobre este relevante investimento nacional, que terá custos muito consideráveis para os contribuintes portugueses e nós temos obrigação de zelar pelos interesses desses contribuintes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vou colocar-lhe algumas questões relativamente ao modelo de financiamento das infraestruturas públicas e, como vou fazer um esforço para as colocar com rigor, gostava que respondesse com rigor.
Ao analisar a evolução do financiamento das infra-estruturas públicas, designadamente as rodoviárias e ferroviárias, conclui-se que uma parte crescente desse financiamento está a ser transferida para os utentes, observando-se essa evolução fundamentalmente com este Governo.
Os portugueses pagam cerca de 4500 milhões de euros por ano de impostos específicos que deviam ser utilizados na construção dessas infra-estruturas. O Governo está a transferir uma parte crescente do custo dessas infra-estruturas para os próprios utentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Tenho comigo alguns exemplos. Estive a fazer uma análise relativamente à Estradas de Portugal, à REFER, à CP e ao Metro, apenas no que se refere ao financiamento de infraestruturas e não a custos de manutenção ou de exploração, e concluí o seguinte: na Estradas de Portugal, o financiamento de infra-estruturas pelo Orçamento do Estado entre 2006 e 2007 passa de 76% para 32%, enquanto que as receitas próprias, que são pagas fundamentalmente pelos utentes, no momento ou futuramente, passam de — 1% para cerca de 50%; na REFER, a parte financiada pelo Orçamento do Estado é inferior a 1%, enquanto que a parte financiada com receitas próprias é de 71%; na CP, a parte financiada pelo Orçamento do Estado é de 27% e as receitas próprias de investimentos são de 53%; no Metro 3% são financiados através do Orçamento do Estado e 49% são financiados através de receitas próprias, ou seja, pelos utentes.