28 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

despacho do governo do PSD, em Setembro de 2004, que corresponderia a um aumento de cerca de 5,5%.
Vai ser inferior, Sr.ª Deputada! Mas a fórmula é muito clara e não pode deixar de transparecer porque — e já tivemos oportunidade de trocar impressões várias vezes sobre essa matéria — a sustentabilidade do sistema de mobilidade passa também por as empresas de transporte terem capacidade de funcionar.
Não podemos, com certeza, pensar que os factores de produção aumentam sistematicamente e que os transportes podem continuar com os mesmos preços. Sr.ª Deputada, trata-se de fazer reflectir, de uma forma ponderada e tendo em vista o interesse público, uma parte dos aumentos dos combustíveis.
Não há problema relativamente ao transporte individual, porque este é penalizado — e bem — integralmente pelo aumento do preço dos combustíveis enquanto que, quanto aos transportes públicos, é só numa pequena parcela, que faz com que o aumento seja um pouco acima da inflação.
Falar de transportes não é só falar de transportes de passageiros, que é um tema muito importante, mas também do transporte das mercadorias.
Chamo a atenção para uma matéria que foi levantada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que tem a ver com a chave da competitividade no nosso transporte de mercadorias e com a rede nacional das plataformas logísticas, concebida por este Governo e apresentada em Maio de 2006. Esta rede está em plena fase de concretização e a contribuir desde já para um aumento da competitividade do nosso país, dos nossos portos e para um transporte mais sustentável.
Efectivamente, temos várias plataformas em curso. Temos plataformas que estão a ser concluídas, nomeadamente a que está associada ao porto de Sines, que, dentro de dias, poderá entrar numa fase de comercialização, há ainda duas plataformas de iniciativa municipal, nomeadamente em Chaves e na Guarda, e também duas grandes plataformas fundamentais para a distribuição quer metropolitana, quer nacional, quer ibérica, que são as de Castanheira do Ribatejo, que irá entrar em obras no primeiro trimestre do próximo ano, e a do Poceirão, que será a maior plataforma do sul do País, que irá entrar em obras no final do primeiro semestre do próximo ano.

Aplausos do PS.

Isto para além de outras plataformas que estão em curso. Aliás, trata-se de um plano apresentado para o período de 2007/2013 que está a ser cumprido com sucesso, pois, no final de 2007, mais de 50% das plataformas logísticas estão em plena concretização e todas as outras já têm interessados.
Chamo a atenção para o facto de ser um investimento essencialmente privado, o que atesta bem da competitividade e da certeza associada à produtividade destas matérias, o que é um factor essencial para a promoção da economia do nosso país como base para criar um crescimento económico e social que todos desejamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o Partido Social Democrata anunciou durante vários dias que ia fazer hoje um debate para demonstrar a falência da política de obras públicas deste Governo. Mas qual é a falência desta política que os Srs. Deputados hoje nos trouxeram?! Fizeram acusações vãs e infundadas.
Os factos claros e objectivos no sector rodoviário são estes: entre Abril de 2002 e Março de 2005, os dois governos do Partido Social Democrata contrataram estudos e projectos para itinerários principais e itinerários complementares para 521 km. Este Governo, em 1000 dias, em menos tempo do aquele que decorreu durante os dois governos anteriores, contratou 1276 km — mais duas vezes e meia do que aquilo que os dois governos do Partido Social Democrata fizeram juntos.

Aplausos do PS.