Debates Parlamentares - Diário 023, p. 77 (2007-12-07)

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77 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estes critérios, obviamente, não se compaginam com aquilo que consideramos serem, necessariamente, os critérios de gestão territorial, colocados ao serviço do desenvolvimento do País e das populações.
Uma outra questão que ficou por esclarecer — e era bom que se respondesse claramente — foi a seguinte: se tudo estiver encaminhado para a classificação do projecto, se for decidido que o projecto avança para a sua fase de implementação e execução, a autarquia ou as autarquias envolvidas podem ou não travar este processo?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É evidente que não!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A resposta a esta questão é da maior importância! Elas podem, ou não, travar este processo?

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou fazer quatro comentários.
Em primeiro lugar, sobre o rigor. Disse o Partido Comunista Português que os projectos PIN derrogam, na maior parte dos casos, os planos de ordenamento especiais das áreas protegidas e municipais. E o Partido Ecologista «Os Verdes» foi mais longe dizendo que todos os afectam de alguma forma.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pelo menos um!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Vamos aos números, é preciso ter números, é preciso ser rigoroso.
Houve 140 requerimentos para projectos PIN,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já sabemos!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — » desses 140 um em cada três é recusado: houve 43 recusas!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — 70% foram aprovados!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Dos cerca de 100 que estão em marcha, de momento houve quatro pedidos de suspensão com fundamento no PDM, da iniciativa dos municípios; houve duas desafectações da Reserva Ecológica Nacional (REN); e um RIP (Resíduos Industriais Perigosos) da Rede Natura 2000. Srs. Deputados, temos de ser rigorosos, temos de saber do que falamos, não podemos generalizar de forma abusiva!!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em que é que isso contraria aquilo que eu disse, ou seja, que afectaria as áreas protegidas?

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Em segundo lugar, um comentário sobre o papel das autarquias.
É preciso coerência: fomos aqui acusados, pelas bancadas da esquerda, quando apresentámos a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, de estarmos a deixar as autarquias em «roda livre». Lembro-me bem»! Portanto, num dia somos acusados de deixar as autarquias em «roda livre«, no outro dia somos acusados de centralismo.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eh!»

77 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estes critérios, obviamente, não se compaginam com aquilo que consideramos serem, necessariamente, os critérios de gestão territorial, colocados ao serviço do desenvolvimento do País e das populações.
Uma outra questão que ficou por esclarecer — e era bom que se respondesse claramente — foi a seguinte: se tudo estiver encaminhado para a classificação do projecto, se for decidido que o projecto avança para a sua fase de implementação e execução, a autarquia ou as autarquias envolvidas podem ou não travar este processo?O Sr. Luís Fazenda (BE): — É evidente que não!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A resposta a esta questão é da maior importância! Elas podem, ou não, travar este processo?O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou fazer quatro comentários.
Em primeiro lugar, sobre o rigor. Disse o Partido Comunista Português que os projectos PIN derrogam, na maior parte dos casos, os planos de ordenamento especiais das áreas protegidas e municipais. E o Partido Ecologista «Os Verdes» foi mais longe dizendo que todos os afectam de alguma forma.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pelo menos um!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Vamos aos números, é preciso ter números, é preciso ser rigoroso.
Houve 140 requerimentos para projectos PIN,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já sabemos!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — » desses 140 um em cada três é recusado: houve 43 recusas!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — 70% foram aprovados!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Dos cerca de 100 que estão em marcha, de momento houve quatro pedidos de suspensão com fundamento no PDM, da iniciativa dos municípios; houve duas desafectações da Reserva Ecológica Nacional (REN); e um RIP (Resíduos Industriais Perigosos) da Rede Natura 2000. Srs. Deputados, temos de ser rigorosos, temos de saber do que falamos, não podemos generalizar de forma abusiva!!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em que é que isso contraria aquilo que eu disse, ou seja, que afectaria as áreas protegidas?O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Em segundo lugar, um comentário sobre o papel das autarquias.
É preciso coerência: fomos aqui acusados, pelas bancadas da esquerda, quando apresentámos a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, de estarmos a deixar as autarquias em «roda livre». Lembro-me bem»! Portanto, num dia somos acusados de deixar as autarquias em «roda livre«, no outro dia somos acusados de centralismo.Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eh!»

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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