Debates Parlamentares - Diário 023, p. 73 (2007-12-07)

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73 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E o senhor também já esteve!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Deputado, é claro que as autarquias têm as suas competências salvaguardadas. Isto é de meridiana clareza! Portanto, o que o decreto-lei estabelece, de forma clara e inequívoca, é: ao Governo o que é do Governo e às câmaras o que é das câmaras!! Quanto à nossa apreciação do decreto-lei, Sr. Presidente, ela é muitíssimo positiva, como deve compreender.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que surpresa!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Cumpre o estabelecido no artigo 12.º do Programa do XII Governo Constitucional, que reconheceu ser essencial promover a simplificação da legislação e dos procedimentos em áreas centrais à actividade das empresas. Isto é importantíssimo para o Governo. É uma medida legislativa de combate à burocracia. Se tivéssemos mais tempo, poderíamos discutir esta matéria. Portanto, trata-se de uma grande medida legislativa de combate á burocracia»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para quem?

O Sr. Ramos Preto (PS): — » que potencia a capacidade de Portugal para atrair investimentos e projectos nacionais e estrangeiros de qualidade que, se calhar, os senhores não querem que aconteçam, mas que nós queremos que aconteçam.
Depois, a concretização destes projectos tem também um efeito multiplicador no crescimento económico e no emprego.
Por isso entendemos que é bom que tenha sido estabelecido um procedimento capaz de rapidamente identificar os projectos que são projectos de excelência e os que não o são»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Querem é vender o País a retalho!

O Sr. Ramos Preto (PS): — » e tambçm que, obtida essa classificação, o Governo depois, em estreita colaboração e cooperação com as autarquias territorialmente competentes, se comprometa a assegurar também uma tramitação célere dos procedimentos autorizativos, contrariamente ao que acontece hoje, em que um projecto desta dimensão às vezes demora seis ou sete anos a ser aprovado e às tantas o investidor já não está em Portugal.
Por outro lado, ao criar-se a figura do interlocutor único, também se estabiliza aqui uma relação perfeita com o investidor.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sobre áreas protegidas, nada!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Por isso, Sr. Presidente, porque as soluções propostas para os projectos PIN+ apostam no ambiente também como factor competitivo, asseguram uma análise integrada dos aspectos ambientais, dos aspectos territoriais, dos aspectos económicos,»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Ora aí está: vêem o ambiente como factor de investimento!

O Sr. Ramos Preto (PS): — » dos aspectos sociais, por forma a encontrar soluções óptimas de desenvolvimento sustentável, por tudo isto fazemos uma apreciação positiva do presente decreto-lei e rejeitamos as propostas do PCP, de suspensão do diploma. Fazemo-lo porque não vemos qualquer vantagem, como referi, na proposta do PCP.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O projecto ç «espectacularmente ambiental«»! Tem campos de golfe»

73 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007A Sr.ª Helena Terra (PS): — E o senhor também já esteve!O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Deputado, é claro que as autarquias têm as suas competências salvaguardadas. Isto é de meridiana clareza! Portanto, o que o decreto-lei estabelece, de forma clara e inequívoca, é: ao Governo o que é do Governo e às câmaras o que é das câmaras!! Quanto à nossa apreciação do decreto-lei, Sr. Presidente, ela é muitíssimo positiva, como deve compreender.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que surpresa!O Sr. Ramos Preto (PS): — Cumpre o estabelecido no artigo 12.º do Programa do XII Governo Constitucional, que reconheceu ser essencial promover a simplificação da legislação e dos procedimentos em áreas centrais à actividade das empresas. Isto é importantíssimo para o Governo. É uma medida legislativa de combate à burocracia. Se tivéssemos mais tempo, poderíamos discutir esta matéria. Portanto, trata-se de uma grande medida legislativa de combate á burocracia»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para quem?O Sr. Ramos Preto (PS): — » que potencia a capacidade de Portugal para atrair investimentos e projectos nacionais e estrangeiros de qualidade que, se calhar, os senhores não querem que aconteçam, mas que nós queremos que aconteçam.
Depois, a concretização destes projectos tem também um efeito multiplicador no crescimento económico e no emprego.
Por isso entendemos que é bom que tenha sido estabelecido um procedimento capaz de rapidamente identificar os projectos que são projectos de excelência e os que não o são»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Querem é vender o País a retalho!O Sr. Ramos Preto (PS): — » e tambçm que, obtida essa classificação, o Governo depois, em estreita colaboração e cooperação com as autarquias territorialmente competentes, se comprometa a assegurar também uma tramitação célere dos procedimentos autorizativos, contrariamente ao que acontece hoje, em que um projecto desta dimensão às vezes demora seis ou sete anos a ser aprovado e às tantas o investidor já não está em Portugal.
Por outro lado, ao criar-se a figura do interlocutor único, também se estabiliza aqui uma relação perfeita com o investidor.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sobre áreas protegidas, nada!O Sr. Ramos Preto (PS): — Por isso, Sr. Presidente, porque as soluções propostas para os projectos PIN+ apostam no ambiente também como factor competitivo, asseguram uma análise integrada dos aspectos ambientais, dos aspectos territoriais, dos aspectos económicos,»O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Ora aí está: vêem o ambiente como factor de investimento!O Sr. Ramos Preto (PS): — » dos aspectos sociais, por forma a encontrar soluções óptimas de desenvolvimento sustentável, por tudo isto fazemos uma apreciação positiva do presente decreto-lei e rejeitamos as propostas do PCP, de suspensão do diploma. Fazemo-lo porque não vemos qualquer vantagem, como referi, na proposta do PCP.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O projecto ç «espectacularmente ambiental«»! Tem campos de golfe»

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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