20 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira nota que gostaria de deixar diz respeito ao facto de estarmos a discutir a desertificação do interior e o desenvolvimento do mundo rural e de não termos aqui presente nem o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nem o Ministro do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que também é do Ambiente e que provavelmente tutela, segundo tudo indica, o QREN.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares chega!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Este é o sinal que o Governo dá para os problemas de desertificação do interior.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que o questione directamente.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, são tarefas fundamentais do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional. Diz ainda a Constituição que o Estado é unitário e respeita, na sua organização e funcionamento, os princípios da subsidiariedade, da descentralização da administração pública. Incumbe ainda ao Estado ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, com equilíbrio do desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem.
Estas são as tarefas fundamentais do Estado. O que é que temos verificado com este Governo? Uma total inconstitucionalidade, por omissão e por acção, no que diz respeito a estes dados.
No passado dia 11 de Setembro, o Presidente francês Nicola Sarkozy, num discurso proferido perante agricultores, dizia: «Os territórios rurais, há muito vítimas do êxodo rural, deparam-se hoje com um aumento da população». Isto, sendo verdade em França, é uma mentira em Portugal, país onde 85,4% do território nacional é rural, mas apenas 38,65% da população vive nessas zonas.
Quais são os sinais que temos deste Governo? Um total abandono do sector primário, com o que se passou em 2005, com a falta de apoio relativamente à seca extrema existente em Portugal, que contribuiu para a desertificação dos solos e do território; o abandono das políticas agro-ambientais e a falta de apoio no pagamento dessas políticas; a falta de apoio à instalação dos jovens agricultores; o corte total do subsídio ao gasóleo verde. Este é o apoio que recebem os principais actores do desenvolvimento do mundo rural, os agricultores.
São os factores de produção na agricultura e a falta de apoio que esses agricultores sofrem que os impedem de ser competitivos, como deveria acontecer face à economia globalizada em que neste momento vivemos.
É esta a política de apoio que o Governo dá ao desenvolvimento do interior e é este o sinal que o Governo dá, com a ausência neste debate dos principais responsáveis, que são aqueles que deveriam aqui estar para discutir esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O retrato que hoje aqui estamos a fazer de uma parte do País apresenta-nos, em largas faixas do território, sobretudo nas zonas fronteiriças, imagens que nos mostram pessoas sem esperança e rostos onde a angústia reflecte um estado de alma de quem pouco ou nada acredita no futuro.