25 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

O Sr. Mota Andrade (PS): — É falso! Não sabe do que está a falar!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque isto não tem a ver com a racionalização dos serviços públicos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — É mentira!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quando o Bloco de Esquerda fala do «interioricídio» não se refere apenas a um cúmulo de políticas que agravaram as assimetrias regionais, porque mesmo com o Governo do Partido Socialista ou, anteriormente, com os Governos do Partido Social-Democrata, a população decresceu e o PIB baixou. Tudo isto são factores negativos! Então, o que é que há de novo? O que há de novo é uma política concertada de diminuição de serviços públicos no interior, ao mesmo tempo que se afirmam cidades fronteiriças em Espanha, as quais têm constituído uma órbita atractiva, em face da carência de serviços públicos nas nossas cidades fronteiriças. Por isso, cada vez mais há satelização de cidades portuguesas das fronteiras em relação a um conjunto de cidades do Estado espanhol, desde a Galiza até ao Guadiana. É esta a realidade que conflui para o «interioricídio». Não é apenas uma desertificação, é um descenso de massa crítica, porque estamos a desqualificar essas regiões.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É isso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o problema, aqui, independentemente da visão tecnocrática ou não do Governo e dos problemas de poupança orçamental, é a incapacidade que este Governo manifestou para discutir, em primeiro lugar, e apesar das debilidades próprias, com a Associação Nacional de Municípios e também com este Parlamento, o mapa de serviços públicos. É porque se o Governo entendia — este Governo do Partido Socialista, mais do que qualquer outro — que ia desbastar serviços públicos por esse país interior afora, era conveniente, era democrático, era leal que tivesse discutido, não só com as autarquias mas também com o Parlamento, um mapa relativo ao que permaneceria. Por exemplo, Castelo Branco ficará nesta área, Viseu ficará naquela, teremos alguns serviços concentrados aqui, teremos outros ali, etc. Precisávamos de um mapa global e coerente de serviços públicos e, assim, até poderíamos aceitar algumas observações críticas sobre alguns serviços que poderiam não estar adequadamente em determinadas localidades. Agora, o que não se pode aceitar, ao longo destes anos, é que, Ministério a Ministério, casuisticamente, e cada um em seu período, venham encerrar, encerrar, encerrar, sem que nada disso envolva uma filosofia global, sem que as autarquias tenham um planeamento daquilo que poderá ficar, do ponto de vista dos serviços públicos, num conjunto de distritos desfavorecidos.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E por que é que o Governo procedeu assim? Porque o Governo entendeu que era mais fácil «dividir para reinar», porque o Governo entendeu que sonegar esses dados, sonegar as perspectivas acerca desses serviços públicos era a melhor forma de golpear as populações e as suas autarquias locais, também elas, tantas vezes, seduzidas por uma guerrilha relativa ao que fica no quintal do vizinho, ao que fica na câmara adjacente. Foi aí que o Governo se apoiou para, a pouco e pouco, cortar, sem qualquer nexo, sem razão, sem planificação, um conjunto de serviços públicos no interior.
Hoje, conclui-se: ainda não acabou, porque vimos os cortes na área da saúde, na área da educação, nos serviços centralizados da Economia, mas, agora, vem aí o mapa judiciário e vão ser encerradas — ainda não se sabe como — não sei quantas circunscrições judiciais, de acordo com a mesma filosofia. E, aqui, vamos ter exactamente o mesmo problema, isto é, vamos ter as mesmas manifestações das populações, porque estão a encerrar tribunais.
Ou seja, as populações do interior, reagindo ao chamado «interioricídio» e independentemente da racionalidade do critério económico, do critério técnico que o Governo possa invocar, percebem que lhes estão a tirar a identidade. Tirando-lhes tudo, estão a tirar-lhes a terra! E a proximidade dos serviços públicos era um factor da sua identidade e da sua comunidade. É essa «alma» que o Governo do Partido Socialista está a retirar, independentemente de o Primeiro-Ministro ser um apaixonado pelo interior e de se dizer, a todo o tempo, um filho dessa situação. Na verdade, o Governo do Partido Socialista tem vindo a promover o «interioricídio» e a passar o certificado de óbito.