26 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falo no fim da primeira ronda de intervenções dos partidos políticos, como, aliás, é regra neste tipo de debates…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como se é a primeira vez que se faz este debate?!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e por respeito pelas bancadas parlamentares, visto que não se trata de uma iniciativa do Governo.

Aplausos do PS.

Faço-o com todo o gosto e por isso mesmo é que, usando da faculdade que o Regimento, no artigo 64.º, confere ao Governo, solicitei a participação neste debate político.
Vamos, então, às questões colocadas, que dizem respeito à desertificação do interior.
A questão do interior, e este é o primeiro ponto que gostaria de deixar claro, deve enquadrar-se na questão mais geral do desenvolvimento e da coesão territorial de Portugal. E as questões ligadas à coesão territorial têm variado, naturalmente, conforme as épocas históricas. Nós temos uma oposição de origem histórica, que é a da contraposição entre o norte e o sul, e durante as três décadas de modernização portuguesa, que são as décadas de 1960, 1970 e 1980, essa oposição histórica foi-se esbatendo, ganhando relevo uma nova oposição, que é a da contraposição entre o litoral e o interior. Esta, de facto, foi a contraposição organizadora, estruturadora do processo de modernização da sociedade portuguesa, entre 1960 e a década de 80. Só que, ao longo dos anos 90 e destes primeiros anos 2000, essa contraposição foi-se, por sua vez, alterando e hoje, quando olhamos para o mapa da organização territorial portuguesa, temos de notar que a oposição litoral/interior não é a única que organiza esse mapa, pois tão forte como ela está a oposição entre rural e urbano. Quando comparamos os recenseamentos de 1991 e de 2001 e verificamos a evolução demográfica, registamos factos indesmentíveis — a não ser que os Srs. Deputados também queiram trazer a este debate a tese da manipulação estatística… — como o de o movimento da população já não se fazer, apenas nem sobretudo, na direcção do interior para o litoral mas, sim, quer no litoral quer no interior, de um espaço rural para um espaço urbano.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E até para Espanha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é esta natureza arquipelágica, como dizem os geógrafos, do novo território português que devemos ter em conta quando discutimos a coesão territorial portuguesa.
A relação fundamental entre o centro e a periferia é uma relação que varia consoante as dimensões que consideramos e é uma relação que, hoje, não se estrutura apenas na divisão litoral/interior. Porque é que trago esta questão a um debate político? Porque ela é muito importante para aquilo que os políticos devem tratar, que são as medidas, que são as orientações estratégicas, que são os programas de acção, dado que se não percebermos que no interior português há uma rede urbana de cidades médias — uma rede urbana que se tem desenvolvido, que tem crescido em população nas duas últimas décadas e que pode, ela própria, atrair e organizar a sociedade do interior — estaremos menos munidos para programas de acção positiva, para programas de acção de desenvolvimento do interior.
Esse é, portanto, um primeiro ponto a ter em conta e que nos permite deixar algumas ideias feitas que tolhem a acção. Queria dar um exemplo da área da saúde.
Há uma ideia feita de que o litoral estaria mais densificado de serviços de cuidados primários de saúde, portanto, protegendo melhor as suas populações, e o interior estaria mais a descoberto. Mas, quando usamos