21 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Mais do que qualquer outro Governo, este, presidido por José Sócrates, apenas tem mantido como objectivo eliminar tudo quanto possa contribuir para a sobrecarga do Orçamento, sem cuidar das pessoas e dos cuidados que a sua manutenção ali exige.
Por isso, nestes quase três anos de Governo, a palavra de ordem foi «encerrar». Fecharam-se estabelecimentos de saúde, sem critério; escolas, sem conta, não abriram as suas portas; há uma clara diminuição nos contingentes das forças de segurança; alguns tribunais estão igualmente condenados a encerrar os seus serviços.
E por entre muitas carências destaca-se a ausência de investimento público na área do emprego, o qual, a concretizar-se, ajudaria à fixação de muitos jovens.
No que toca às acessibilidades, sobretudo as acessibilidades transversais, estamos igualmente perante um dos maiores entraves ao desenvolvimento.
Há zonas que continuam encravadas, de que são exemplos mais gritantes os concelhos do Pinhal, na Beira Baixa, e outras sem ligações a Espanha, que seriam fundamentais para um novo tipo de relação fronteiriça com o país vizinho.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Em matéria de transacções comerciais, a Espanha — como de resto aqui já foi assinalado ao longo deste debate — tem constituído, de algum modo, um salvatério para todos nós.
Ali se podem comprar muito mais baratos artigos de primeira necessidade, uma vantagem decorrente da diferença de IVA em 5 pontos percentuais, e combustíveis a preços muito inferiores aos nossos.
Em 2008, duas centenas de gasolineiras portuguesas, situadas até 80 km da fronteira, podem decretar falência devido à asfixia financeira decorrente dessa diferença. Nos últimos dois anos, já encerraram 80, resultando daí a extinção de cerca de 2000 postos de trabalho.
O desvio de consumo de Portugal para a Espanha vai ascender a 155 milhões de litros de combustível, o equivalente a 163 milhões de euros, o que acarreta também uma clara perda de receitas fiscais para o Estado.
Quanto ao comércio, também ele afectado por este circuito comercial, só em 2006 encerraram em Castelo Branco 130 estabelecimentos, prevendo-se que este ano, quase a terminar, ronde uma cifra muito semelhante.
O pequeno comércio está a definhar em todo o distrito, o que equivale também a perder-se esse elo, que constitui um traço de união entre as pessoas da mesma rua, do mesmo bairro, da mesma localidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Portugal assiste, hoje, a uma mudança evidente do seu paradigma de desenvolvimento.
A equação que este Governo faz do interior é muito simples: tem menos contribuintes, tem menos votos, tem mais dificuldades, tem maiores necessidades, requer mais investimento, então, tem pouca importância, logo, é para fechar.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Não calaremos a nossa voz, enquanto Portugal caminhar a duas velocidades e sem que haja uma visão de desenvolvimento harmonioso para o País.
Este Governo (como, de resto, todos sabemos) tem sido forte em promessas e continua exímio em propaganda.
Há quase três anos sentados nessas cadeiras, é tempo de começar a cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, da parte do Sr. Deputado Vítor Pereira, a quem dou a palavra.

O Sr. Vítor Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão: Estava convicto de que V. Ex.ª e o seu partido vinham hoje, aqui, fazer um acto de contrição relativamente às gentes