27 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

o indicador internacional número de habitantes/médico, verificamos que essa relação é mais baixa, portanto, mais favorável, nos distritos do interior e menos favorável nos distritos do litoral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é porque no interior não há pessoas! Qualquer dia, no interior, até há um médico para cada cidadão!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é preciso ter em conta esse ponto, porque todos os distritos do interior, menos dois, estão numa posição mais favorável do que o indicador nacional de 1500 habitantes/médico e todos os distritos do litoral estão penalizados nesse indicador.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso!… O que é preciso é trazer médicos do interior!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Chamo a atenção para este ponto, porque levo muito a sério a intervenção inicial do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Este é um debate para discutir as nossas responsabilidades comuns e as políticas públicas para o interior.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Juntem-se!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, é um debate que deve fazer-se com base nos factos (na observação da realidade) e não querendo ignorar os factos, nem as dinâmicas sociais que os organizam.
Do ponto de vista do Governo, a questão essencial é esta: seja qual for o eixo de oposição que organize a sociedade portuguesa, há uma coisa que não pode ser tolerável para os democratas: é que o território (a localização territorial, a inserção territorial) possa constituir um factor de desigualdade, ou de discriminação, no acesso aos serviços públicos, no acesso aos bens sociais, no acesso ao bem-estar…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Com certeza!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … ou nas oportunidades de vida e de projecto profissional e social das pessoas.
Essa é a questão essencial:…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é só essa! É também a do desenvolvimento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … é a questão da coesão social e territorial; é a questão de fazer do território não um factor de discriminação mas um factor de promoção das oportunidades, da igualdade de oportunidades.
Não vou considerar as questões de diagnóstico, primeiro, porque estamos num debate político e, segundo, porque a Assembleia da República já discutiu longamente e aprovou, recentemente, o PNPOT.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O PS é que aprovou!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que é o PNPOT? É o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que a Assembleia da República aprovou.

Vozes do PCP: — O PS!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pois, aí é que os senhores se mostram na vossa concepção pouco democrática: acham que a Assembleia da República só existe quando o PCP participa nas votações.

Aplausos do PS.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.