32 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Em primeiro lugar, as políticas nacionais de promoção de combate ao envelhecimento na base. Ao contrário do que me pareceu perceber das palavras do Sr. Deputado José Soeiro, o envelhecimento não é uma coisa má. O chamado envelhecimento no topo — haver mais idosos na nossa população — é uma coisa boa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que disse o contrário?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isto quer dizer que a esperança de vida desses idosos está a aumentar. O erro, o que nós precisamos de combater é aquilo a que os demógrafos chamam o envelhecimento na base, isto é, o decréscimo da natalidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), com as prestações sociais novas e com os incentivos fiscais, promovemos a natalidade e estamos a combater um dos problemas essenciais do interior, que não é o envelhecimento no topo mas, sim, o envelhecimento na base. O problema não é haver muitos idosos, é haver poucas crianças!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aqui ninguém falou em envelhecimento no topo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, as centralidades também do ponto de vista dos novos equipamentos de que se faz a vida moderna, e dou apenas um exemplo: o exemplo da cultura.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, não está prestes a ser concluído o museu do Côa? Não se conclui este ano a requalificação do museu de Évora? Não se constrói, finalmente, o museu do Douro? E não são equipamentos públicos? Não estão situados no interior?!

Vozes do PS: — E os teatros municipais?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a requalificação dos bens patrimoniais? E a rede de teatros e cine-teatros? Hoje, não há um único distrito no continente português sem um teatro ou um cineteatro!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o programa Território Artes da descentralização cultural? E o apoio público às orquestras regionais, do Norte, das Beiras ou do Algarve? Não é essa uma maneira de incentivar o desenvolvimento, não na lógica da lamúria mas, sim, de promover as pessoas, de garantir às pessoas, onde quer que elas estejam residindo, acesso a bens públicos que hoje são bens básicos?!…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Gostaria de terminar, Sr. Presidente, com um exemplo que me parece paradigmático do bom caminho (dos caminhos que podemos discutir). Refiro-me ao ensino superior.
Podem perguntar: «O que é que os senhores fizeram em matéria de ensino superior? Criaram mais universidades, criaram politécnicos?» Não! No Programa do Governo até consta que, neste mandato, nenhuma nova unidade orgânica será criada. De facto, o que fizemos foi cortar, atacar o estrangulamento do acesso ao ensino superior que resultava de baixas taxas de conclusão do ensino secundário. E gostaria de