29 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

O primeiro é o da rede de serviços de urgência e de serviços de atendimento permanente. Aqui, o que fazemos é recusar manter em funcionamento horários que os utentes não utilizam. Vou dar um só exemplo: no distrito de Bragança, a média verificada de atendimentos nocturnos nos centros de saúde é de 1,2 utentes/noite. E para isso é preciso em cada centro de saúde, nesse horário, um médico, um enfermeiro e um auxiliar administrativo. A nossa lógica não é essa, a de manter horários que as pessoas não usam; é a de reforçar, com os recursos que hoje perdemos nos horários e nos serviços que as pessoas não usam, os horários e os serviços que os utentes usam!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Demagogia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É a isso que chamo recusar o assistencialismo. E depois, na organização do novo mapa de urgências, vamos passar de 73 pontos de urgência para 83.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esse é um mau exemplo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E esses 10 novos postos de urgência localizam-se sobretudo onde? No interior!! É isso que é uma política não assistencialista, que tem em conta, aliás, os diferentes instrumentos de que hoje dispomos para assegurar às pessoas os cuidados de saúde de que elas necessitam, designadamente em situações de emergência. As urgências, sim, nos seus vários níveis, mas também as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) ou as ambulâncias. E é esse conjunto de instrumentos que devemos pôr em prática próximos da população. Com este novo mapa, 1,2 milhões de pessoas (e não são números, são pessoas!) ficarão mais próximas dos cuidados de saúde primários! O resto, como bem disse o Dr. Luís Filipe Menezes, é apenas (e cito literalmente) «demagogia primária e disparatada».

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Segundo caso: a rede escolar do 1.º ciclo.
O que é que fizemos? Encerrámos 2000 escolas.
Que escolas é que encerrámos? As escolas com menos de 20 alunos…

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e que ao mesmo tempo eram as de maior insucesso escolar. Encerrámos as escolas com poucos alunos, que reprovavam esses alunos! Para quê? Para criar centros escolares com mais recursos, mais alunos e professores estabilizados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que é que se está a fazer? Neste momento, em 2007/2008, estão em funcionamento, ou estarão a partir de Janeiro, 60 novos centros escolares. Estão 40 em construção, para entrarem em funcionamento em 2008/2009, e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estão inscritos 400 milhões de euros para investir em centros escolares do 1.º ciclo.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados chamam a isto tratar mal o interior? Tratar mal o interior era deixá-lo com escolas com paredes a cair, com professores que rodavam três ou quatro vezes por ano, e em que os alunos reprovavam todos!

Aplausos do PS.

Isso é que é tratar mal o interior!