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35 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007


O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em termos de marketing, tudo se passa como se o Governo, ao mesmo tempo que promove Portugal no estrangeiro com um slogan que é o Go West — é curioso que só aparecem imagens de praia…! —, ao interior diga Go Out! É necessário responsabilidade política, Sr. Ministro!, e que as reformas sejam abrangentes e não excludentes de uma realidade, que não podemos ignorar e que faz parte do mesmo Portugal de que Lisboa e Porto fazem parte.
A realidade entre Lisboa e Porto pode ser uma realidade de concorrência, Sr. Ministro, mas a realidade entre o interior e o litoral é uma realidade tremendamente desigual, de aniquilamento sistemático do interior.
E quando o Sr. Ministro diz que as cidades têm crescido no interior, fazem-no porque vão à arca comer o que ainda resta, e fazem-no esvaziando as aldeias. Depois disso quero ver se as cidades continuam a apresentar algum crescimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Cabral. Como o Sr. Deputado Helder Amaral não tem tempo, tal não vai ser possível, a não ser que o PS lhe ceda tempo para a resposta.
Como não há cedência de tempo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ó Sr. Ministro, antes de mais, deixe-me dizer-lhe o seguinte: a representação do Governo aqui neste debate espelha a consideração e a preocupação que o Governo, de facto, tem em relação às questões do interior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, perdoe-me — não por V. Ex.ª que, seguramente, representa muito bem o Governo —, mas não lhe reconheço uma capacidade de «polisciência» para se permitir falar sobre os vários assuntos, que, seguramente, estariam aqui muito melhor representados pelos Sr. Ministros das Finanças, do Ambiente, da Economia, da Agricultura. E, portanto, a imagem do «ministro só» nessa bancada é bem o espelho daquele que é o interesse do Governo por esta questão do interior…!

Aplausos do PSD.

E, se «uma imagem vale mais do que mil palavras», essa imagem fica patente, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro, na sua intervenção, falou de um aspecto que me parece importante, isto é, que nem sempre as questões materiais, que se traduzem em obra, são a repercussão ou a evidência de uma preocupação política. É verdade! Mas não falou — lá saberá a consciência de V. Ex.ª porquê — sobre um aspecto importante, que é: como é que o PRACE, o Programa de Reforma da Administração Central do Estado, está a contribuir para a desgraça do interior deste país. Como é que está a contribuir?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Essa é boa!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, eu, agora, não vou falar da retirada dos serviços de proximidade, de que já aqui se falou, vou falhar-lhe de um aspecto que me parece importante, que é o seguinte: quando apareceu o PRACE foi dito que o Governo, dos 254 serviços centrais localizados em Lisboa, se propunha reduzi-los para 193, ou seja, menos 61, enquanto, que dos 157 serviços já descentralizados a redução seria para 70, ou seja, menos 87. Portanto, o que dizemos é que quando se cumprir o PRACE, se alguma vez este Governo o concluir, o que vamos ter é uma «lisboetização» da Administração Pública em Portugal,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!