36 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

O Sr. Adão Silva (PSD): — … porque há uma menor diminuição de serviços em Lisboa e uma grande redução de serviços a nível descentralizado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O que podemos dizer é o seguinte: o Governo olhou para esta questão da reforma da Administração Pública numa lógica meramente orçamental, podendo e devendo olhar numa lógica territorial. Isto é: que serviços podem ou devem ficar em Lisboa? Que serviços podem e devem ficar fora de Lisboa? Onde? Qual é a sua localização e a sua racionalidade em termos de distribuição territorial, para que, assim, mais pessoas não saiam e mais pessoas se fixem lá, para que haja um acréscimo de desenvolvimento económico e de bem-estar? Mas quero falar-se também sobre dois aspectos muito concretos a que, seguramente, o Sr. Ministro, com os quatro minutos que tem, não deixará de me dar alguma razão ou alguma explicação.
O Governo criou, ex novo, dois organismos: a GeRAP, para a gestão dos recursos da Administração Pública, e a Agência Nacional de Compras Públicas. Sr. Ministro, porque é que estes dois organismos, criados ex novo, que se relacionam sobretudo com toda a Administração Pública através de uma base de tecnologias de informação e de comunicação, não ficaram localizadas fora de Lisboa? Porque é que ficaram mesmo no centro de Lisboa?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — São centenas de trabalhadores, que podiam ser perfeitamente trabalhadores de outros locais que não apenas de Lisboa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Um segundo exemplo: porque é que este Governo, quando transfere serviços públicos para as empresas privadas, não impõe a essas empresas que se fixem no interior do País? Concretamente a chamada linha Saúde 24, o call center da saúde, que tem cerca de 300 trabalhadores, que é alimentada com dinheiro do Orçamento do Estado, porque razão é que há-de ficar ali, junto do Hospital de Santa Maria, e não, por exemplo, junto do Centro Hospitalar da Beira Interior, no distrito de Bragança ou no distrito de Portalegre? Porque não? Mais: porque é que, por exemplo, no concurso que neste momento está a decorrer para a externalização da chamada conferência das facturas das farmácias, não é imposto à empresa ou às empresas concorrentes que tenham de localizar a sua sede fora de Lisboa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso não está dito e, seguramente, a inevitabilidade acontecerá, isto é, elas virão para Lisboa.

Aplausos do PSD.

Este Governo, apesar de todas as explicações que o Sr. Ministro deu, não tem, claramente, sensibilidade para esta questão do interior e de defesa do interior.
A continuar por este caminho, Sr. Ministro, o cenário que fica à vista é algo que invoca as descrições impressionantes do escritor brasileiro, que V. Ex.ª muito bem conhece, Graciliano Ramos, em Vidas Secas. E, parafraseando o mesmo Graciliano Ramos, direi que este Governo tem, de facto, «um coração grosso» para o interior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.