41 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço todas as questões colocadas e gostaria de aproveitar os 4 minutos de que disponho para registar algumas notas sobre as intervenções que foram proferidas.
Confesso que o PPD/PSD não cessa de me surpreender. Recebi ontem de manhã uma carta na qual o PSD comunicava que realizava o debate sobre este tema e em que solicitava a presença do Ministro do Ambiente, que se encontra em Bali, representando a União Europeia, e do Ministro da Economia e da Inovação. Hoje, verifico, pela boca do Sr. Deputado Adão Silva, que, afinal, queriam que estivessem presentes o Ministro da Agricultura e o Ministro das Finanças.

Risos.

Reparo que falaram abundantemente sobre saúde e educação, portanto talvez seja eu a pessoa indicada para comentar, pois tenho a responsabilidade de representar o Governo no Parlamento sempre que este entende. E, como sabem, costumo preparar-me sobre os diferentes dossiers em relação aos quais me pedem que intervenha.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sabe de tudo, mas às vezes engana-se!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, confesso a minha incompetência, que é evidente, no que toca a prever comportamentos do PPD/PSD. É que, de facto, às 21 horas e 22 minutos de ontem recebi um take de um jornal diário online que citava o Presidente do PSD. Dizia ele que defendia um projecto económico que promovesse o desenvolvimento do interior, apresentava este debate e dizia que o PSD apresentaria uma panóplia de propostas no sentido do desenvolvimento do interior.

Protestos do PSD.

Reparo que faltam 5 minutos para o fim do debate e ainda nenhuma proposta foi apresentada. Noto isso, mas como também estou informado que é o Sr. Deputado Mendes Bota que encerra este debate pela parte do PSD pelo menos uma posição do vosso partido posso antever: que finalmente o PSD possa dizer, pela boca do Sr. Deputado Mendes Bota, se defende ou não a introdução de portagens na Via do Infante,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … porque já o ouvi aqui, em nome do PSD, em 2005, pronunciar-se contra essa atitude e imputando ao Governo uma intenção que o Governo nunca declarou.
Portanto, ao menos esse ponto pode ficar hoje esclarecido.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Abel Baptista tem toda a razão nas questões que colocou quanto aos projectos PIN. Sim, são projectos de investimento privado! É isso que queremos suscitar no País, em particular no interior. E tratase de investimentos em áreas sustentáveis. Por isso é que, na agricultura, queremos reforçar a competitividade das nossas fileiras que são competitivas do ponto de vista internacional. E onde é que a actividade agrícola é realizada? No espaço rural e no interior. Por exemplo, do ponto de vista da economia, damos toda a importância ao cluster, à fileira da energia e, se repararem, as fábricas que estão a ser construídas para as energias renováveis situam-se nos distritos da Guarda, de Viana do Castelo e noutros distritos… Não me consta que seja nem no Terreiro do Paço nem na Avenida dos Aliados.
Quanto ao PRACE, compreendo as questões que coloca, mas gostaria de dar o ponto de vista do Governo, que é duplo. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado certamente receberá um convite para assistir à inauguração da primeira loja do cidadão de segunda geração, isto é, aquela que passa do patamar do chamado front office para a unificação do back office. Essas lojas de segunda geração, que irão ser abertas em todos os concelhos, aproximarão os serviços públicos essenciais das populações, com facilitação e simplificação da vida dessas populações.
Depois, queremos, como tentei dizer na minha intervenção, centros de excelência, isto é, quando questionam a existência de um grande investimento fora de Lisboa e do Porto, respondo que o mais