43 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

envelhecimento da população, da escassez de água nos solos, do abandono de tudo numa larga percentagem do território nacional.
Mas, depois de ter ouvido aqui o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mais nos convencemos que há muitos políticos de topo que não têm a noção do que é a verdadeira realidade da desertificação. Parece que vivem noutro país! A atracção pelos centros urbanos é a ilusão de que aí se cria riqueza. Mas também é verdade que aí se concentram hoje os postos de emprego qualificado que fazem progredir carreiras. Isto cria problemas insolúveis, pois as grandes cidades e as suas periferias não estão preparadas para receber tanta gente.
A recente evolução do PIDACC revela quebras dramáticas no interior. Só Lisboa e Porto concentram 51% do investimento público ali expresso. E vem-se dizer que é para investir no capital humano das zonas interiores!? Mas para que pessoas, daqui a alguns anos? Para ninguém! Provavelmente, cursos de formação de deserto…! O interior, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não precisa de assistência, precisa é que lhe dêem oportunidades para se revitalizar e se desenvolver em pé de igualdade com o litoral do País.

Aplausos do PSD.

Falemos do QREN.
O QREN ignora literalmente o interior. O QREN é centralista e marginaliza os municípios. O QREN representa verdadeiramente a última oportunidade para um lançamento do que nós, PSD, consideramos essencial, um plano nacional de equilíbrio do território.
Assistimos ao encerramento maciço de estruturas de serviços públicos — e já muito se falou disso — nos domínios de saúde, correios, educação, tribunais, segurança, finanças, transportes públicos ferroviários e rodoviários e de serviços de electricidade.
Esta diminuição acentuada da presença dos serviços públicos de proximidade no interior afecta os pilares fundamentais da base económica local.
Ninguém quer viver em locais onde se encerram serviços públicos. O encerramento de tribunais pode representar o desaparecimento da derradeira ligação directa das populações a um órgão de soberania.
O encerramento de serviços públicos devia estar sujeito a estudos de impacto social nas condições de vida dos cidadãos afectados.
Estamos também perante o «PRACE da oportunidade perdida», matéria sobre a qual o meu colega Adão Silva também bastante falou. É que parece que a lógica orçamental é a única que interessa ao Governo.
O Governo comete o erro de só se guiar por critérios estatísticos. Ignora que se regista um recuo em 100 km da fronteira económica com Espanha, potenciado pelo diferencial do IVA. O Governo tem mostrado incapacidade de mobilização de investimentos estratégicos públicos ou privados.
Assiste-se à deslocalização, para lá da fronteira, de recursos humanos, de empresas e de investimentos.
Portugal tem pesadas baixas na batalha da competitividade fiscal com Espanha. 100 000 trabalhadores portugueses estão hoje inscritos na segurança social espanhola. Milhares deslocam-se, diária ou semanalmente, no vaivém da sobrevivência.
Tem-se assistido a políticas erradas de ordenamento. É que ao êxodo do interior corresponde uma agressão do litoral. Muitas vezes, o radicalismo de certas políticas de ordenamento — as áreas protegidas, a Rede Natura — tem contribuído para o abandono, para a desertificação, para a desmotivação daqueles que ainda teimam em permanecer e trabalhar a terra.
A Lei das Finanças Locais, a partir de 2009, vai acentuar as assimetrias regionais,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Oh! 5%!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — … é gravosa para os municípios do interior com menos habitantes.
Estamos perante um país a três velocidades — nos grandes centros urbanos, nas cidades intermédias e no resto do território — e há portugueses de 1ª e de 2ª.

Aplausos do PSD.

O mapa PIN de Portugal, que hoje já foi falado aqui, é, ele próprio, o espelho do mapa da desertificação, do desequilíbrio e do despovoamento, porque é pena que o Sr. Ministro da Economia não revele igual empenho e