44 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

eficácia de resultados na captação de investimentos verdadeiramente PIN para o interior do País, também ele rico de potencialidades económicas, inclusive turísticas, e culturais, ainda por explorar.
As disparidades entre as diferentes regiões não cessam de aumentar. O Norte, o Centro, o Alentejo, Lisboa, o Algarve, quando comparados, verifica-se que temos hoje mais disparidades do que tínhamos há 20 anos.
O País precisa de menos centralismo e de mais democracia regional.
O PSD não enjeita qualquer responsabilidade, mas nunca é demais ressaltar esta verdade inequívoca: nos últimos 12 anos, o Partido Socialista é responsável por mais de 9 anos de governação, é 75% do tempo! Quando tantas vezes aqui vêm invocar o livro Coragem de Mudar deveriam ter a coragem de ler o que lá está escrito sobre o que pensa o líder do Partido Social Democrata em matéria de interior e no que é necessário para evitarmos que Portugal seja um imenso espaço desertificado.

Aplausos do PSD.

Não basta dizer que a desertificação dos solos se estanca estancando o despovoamento, que o despovoamento se estanca criando empregos e que estes se criam atraindo investimentos e que estes se atraem dando incentivos fiscais ou outros. O problema é que se o próprio Estado é o primeiro a debandar e a desistir de estar presente não pode esperar que sejam os cidadãos, tipo pioneiros, a decidirem instalar-se onde deixou de haver assistência na saúde, na segurança, na justiça, nos transportes ou na escola para os filhos.

Aplausos do PSD.

Com esta política administrativa de abandono do interior, uma política cega, obcecada por meros critérios quantitativos, o Governo dá os sinais políticos mais errados e consegue ultrapassar, de longe, os impactos das alterações climáticas. Esta é que é uma verdade inconveniente, como hoje, aqui e agora, ficou amplamente demonstrado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.
Para dar conta de um diploma que entretanto deu entrada na Mesa, tem a palavra a Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de deliberação n.º 13/X — Primeira alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro (Composição das Comissões Parlamentares Permanentes) (Presidente da AR).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa próxima sessão terá lugar amanhã, às 15 horas, e da ordem do dia constará, para além de declarações políticas, a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2007/2011, a que se seguirá o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 386/X — Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (PCP) , 396/X — Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) (PS) e, por fim, o debate dos projectos de resolução n.os 38/X — Reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro (PSD) e 47/X — Pela criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
João Carlos Vieira Gaspar