39 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

A Sr.ª Paula Barros (PS): — O PSD deve esclarecer na Assembleia as suas medidas e deve esclarecer os cidadãos acerca da sua postura, sempre contra qualquer medida de coesão social e territorial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, com o devido respeito, quero dizer que V. Ex.ª invocou e esclareceu bem a presente iniciativa: trata-se, ao abrigo do artigo 64.º, n.º 3, do Regimento, de um debate político. Este artigo prevê que o agendamento potestativo possa ser acompanhado de iniciativa legislativa ou ser só um debate político. Até no comunicado distribuído à imprensa dissemos que queríamos colocar o tema na primeira linha da agenda política.
O «número» parlamentar que o Sr. Deputado Mota Andrade quis fazer ao pedir propostas não é digno do conteúdo das intervenções que procurámos fazer e do modo como o grupo parlamentar que lidero colocou este tema em debate no Parlamento.
Não anunciámos propostas e, por isso, Sr. Presidente, agradeço-lhe o esclarecimento que fez, no sentido de que, de facto, este agendamento se enquadra no âmbito do debate político e não da apresentação de propostas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Pedro Santana Lopes…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem de se referir à Mesa, Sr. Deputado!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Então, Sr. Presidente, através da Mesa, quero comunicar ao Sr. Deputado Pedro Santana Lopes que, da nossa parte, só estávamos interessados em saber quais são as propostas concretas que o PSD tem. Pelos vistos, o PSD não tem ainda qualquer proposta, embora o seu líder tenha dito que vão ter, ou terão já, uma panóplia de propostas.
Se as têm, sonegaram-nas ao Parlamento, que era o sítio para as discutir.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Se não as têm, espero que com as informações que colheram hoje essas propostas apareçam e que, por exemplo, no caso concreto das auto-estradas do interior, defendam que as mesmas não tenham portagem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. Já não dispõe de muito tempo, mas que geri-lo-á da melhor forma.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebo a dificuldade do Governo e do Sr.
Ministro em defenderem uma política que está a conduzir o País, e sobretudo o interior, ao estado em que se encontra, e que está retratado.
Não posso deixar de sublinhar algumas questões.
Primeira: disse o Sr. Ministro, deturpando aquilo que aqui afirmei, que o envelhecimento é uma coisa boa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente, deturpação!