34 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

seja a melhor solução quando falamos em salvaguardar os valores do ambiente ou o património, que é de todos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Portanto, estamos todos muito preocupados com a costa, mas há muito mais costa para além dos portos e, se querem falar da costa e da salvaguarda dos nossos mares, da nossa costa, que, aliás, com as alterações climáticas, será uma questão cada vez mais premente, então, teremos oportunidade de falar disso e do que não tem vindo a ser feito pelos sucessivos governos nessa matéria. Mas não é isto que está hoje, aqui, em discussão, pelo que me parece que os Srs. Deputados, ao quererem levar o debate para outros lados, estão não só a querer fugir à real situação em causa…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, os Srs. Deputados, ao quererem levar a discussão para outros campos, estão a querer fugir à real situação em causa e até estranhamos esse comportamento, da parte do Partido Socialista, porque, quem lesse o Diário Económico, de 12 de Novembro deste ano, veria a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes falar de um conjunto de regras que irão ser alteradas a este nível…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — … e que pareciam vir exactamente ao encontro deste projecto do Partido Comunista.
Por isso, ficamos um pouco baralhados com a intervenção do Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o PS, na dúvida, chumba-se!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do conjunto das intervenções, resultou bem claro que, na generalidade, embora sejam suscitados alguns aspectos técnicos do projecto de lei que, certamente, seriam passíveis de ser corrigidos em sede de especialidade, há um acordo das várias bancadas, à excepção da bancada do Partido Socialista, cuja falta de concordância até é a mais surpreendente, tendo em conta que autarcas do Partido Socialista, nomeadamente em períodos de campanha eleitoral, faziam desta questão um ponto de honra da sua propaganda.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A sua «bandeira»!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — «Aquilo que não são áreas estritamente para actividades portuárias não devem competir ao Porto de Lisboa. O Porto de Lisboa não tem competência para gerir a cidade. (…) O Porto de Lisboa deve confinar-se ao que lhe compete: a actividade portuária (…)» —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … António Costa, candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, querem lá ver!…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ora, é exactamente isto que o PCP propõe. É que não se retira nenhuma importância às administrações portuárias, bem pelo contrário, reforça-se até a necessidade de serem elas a intervir nas matérias que lhes são estritamente correspondentes, mas, obviamente, retiram-se da sua alçada aquelas áreas relativamente às quais, pelos vistos, o Sr. Deputado Renato Sampaio considera que é passar para as autarquias jardins ou áreas urbanas em que sociedades anónimas podem licenciar obras, podem gerir o território, mas as autarquias não podem. Aliás, o Sr. Deputado Renato Sampaio acusa, inclusivamente, este projecto de lei de estar ferido de inconstitucionalidade, mas foi uma conveniente acusação, já que nem sequer se deu ao trabalho de suscitar um único aspecto da iniciativa que pudesse levantar essa suspeição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ao menos, podia ter dado um exemplo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão que ressalta é a de que, para o Partido Socialista, a gestão