8 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Desta forma, dá-se continuidade a várias alterações que estão já a produzir resultados. Pela primeira vez elaborou-se um plano a 15 anos! O PENT foi considerado um instrumento que todos reconhecem como útil e necessário, pois espelha as políticas públicas para os próximos anos e, desta forma, os agentes económicos podem melhor nortear a sua actividade. Define objectivos concretos, algo que, no passado, tínhamos dificuldades em descortinar. Relembramos o objectivo de pôr o turismo a representar 15% da riqueza nacional e 15% do emprego em 2015.

Aplausos do PS.

Ao nível europeu, representa 12% dos empregos e contribui com 10% para o PIB da União. O turismo ficou de forma expressa no Tratado de Lisboa.
Trata-se, portanto, de um sector estratégico que, neste momento, é tratado efectivamente como tal, face a um passado em que não se passava de meras palavras, não obstante até ter chegado a ter um Ministério.
Procedeu-se à reorganização das estruturas do Estado a nível do turismo, com a criação do Turismo de Portugal.
Foram feitas várias alterações ao nível do licenciamento, simplificando e responsabilizando os promotores, e o Orçamento do Estado deu incentivos ao turismo residencial.
A Lei dos Empreendimentos Turísticos está a ser revista, finalmente! Aliás, após muitas promessas de governos passados, nesta matéria, esta revisão só irá acontecer agora, uma década após terem-se iniciado as primeiras discussões. Esta já foi apelidada como a mais importante reforma legislativa do sector, e é-o efectivamente, porque vai de encontro às necessidades de desenvolvimento turístico, numa linha de desburocratização e simplificação que saudamos. Ainda hoje, associações como a Confederação do Turismo Português e a Associação de Hotéis de Portugal teceram elogios a esta reforma.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Por tudo isto, podemos dizer que o turismo está no bom caminho — aliás, como denotam os números do sector para Portugal: as dormidas crescem mais 5,4%, os hóspedes crescem 7,4% e o tráfego aéreo regista um crescimento de cerca de 9%. Isto são resultados, Sr.as e Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

As receitas totais crescem 11,3% e este foi um dos objectivos que se estipulou «crescer em número, mas também em receitas», para que este fosse um crescimento saudável. Portanto, assume particular relevância este crescimento de mais de 11%. E, quando verificamos os resultados regionais, vemos que todas as regiões apresentam crescimento de dormidas significativo neste período, e em termos homólogos: o Alentejo cresce 15,4%, o Norte 9,6%, o Centro 7,7%, Lisboa 6,0% e o Algarve 3,4%!!

Protestos do Deputado do PSD Mendes Bota.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso nada tem a ver!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já lá vamos, Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradeço-lhe que conclua.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluindo, Sr. Presidente, podemos verificar que, à direita, temos um vazio de propostas sobre este assunto — embora o PSD já tenha reconhecido o modelo das cinco áreas regionais —, à esquerda, o PCP propõe-se deixar tudo mais ou menos na mesma, mantendo a dependência total do Orçamento do Estado, além da completa desvalorização da obtenção de resultados.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Esta reforma feita pelo Governo garante a cobertura de todo o território nacional, assegurando-se que estas estruturas regionais ainda têm competências e capacidades.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.